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Estimados leitores
Eu sei que estão cansados de ler estes artigos, porque estão repetitivamente repetitivos em várias expressões políticas, constitucionais e democráticas. Desculpem-me estar a roubar o vosso precioso tempo, mas não pude evitar colocar os problemas, tais como são, porque estamos no início do processo democrático de construção do nosso Estado.
Como prometi, vou hoje abordar os pontos do n.º 4 do Documento do CCF, também distribuído no Diálogo Nacional do nível médio, realizado em 8 deste mês, no Hotel Timor, e que dizia assim:
‘Dada a firmeza do comando das F-FDTL na defesa da Constituição e das instituições democraticamente eleitas, restaram simplesmente:’ Os pontos são os sub-títulos deste artigo.
A defesa da Constituição pressupõe uma série de considerações, mas vamos aos pontos que interessam... do documento do CCF!
i) Dividir as F-FDTL, enfraquecendo-as
Quem? E quando começou? Em 2004? Com os acontecimentos em Lospalos? Com o relatório da Comissão de Investigação, terminado em Agosto daquele ano?
Faziam parte dessa Comissão: a) O então distinto deputado, Senhor Dr. José Manuel Fernandes, como Vice-Presidente da Comissão, a distinta deputada, Dra. Merita Alves, uma outra distinta deputada, Senhora Luísa, o distinto deputado, Senhor Riak Leman, o distinto deputado, Senhor Dr. Vicente Guterres, como Secretário da Comissão; b) representando o Governo, o Vice-Ministro do Interior, Dr. Alcino Barris e o então ainda Secretário de Defesa, Senhor Dr. Roque Rodrigues.
Ainda me lembro que este Senhor, Dr. Roque Rodrigues, antes de assinar o documento, ainda protestou porque não se discutiu todo o teor do documento. Os outros membros da Comissão, sobretudo as suas camaradas do Partido histórico, retorquiram que não haveria discussão nenhuma, porque ele, como o responsável da instituição das F-FDTL, nunca mais mostrou a cara nas investigações e, apenas apareceu, no início da apresentação da Comissão às Forças e, por essa razão, só lhe cabia assinar. Será que o teor desse documento é que começou a dividir as Forças? Sinceramente, eu começo a acreditar que sim... a lembrar-me do ‘grande respeito e veneração’ que ele, Secretário e depois Ministro, tinha para com os veteranos, a quem era inadmissível apontar-se um... ... ... e isto faz-me lembrar do Raul Solnado, quando lhe falaram d... ‘a ponte Salazar’!
1 - Quero lembrar aos leitores, que os 42 militares expulsos em 2005, por acumulação de faltas, foram ‘vítimas’ da não implementação de uma das recomendações do Relatório! E, então, foram eles que dividiram as F-FDTL?
O Rai Lós foi aproveitado, isto é, foi contratado por Rogério, para ‘atacar o Quartel-General das F-FDTL’!!! Aquele, que o aproveitou, é que ‘dividiu as F-FDTL, enfraquecendo-as’?
Os Peticionários? Os peticionários eram 159, isto é, os que assinaram a petição! Os outros, conforme informações do próprio Governo, saíram em solidariedade com os colegas, outros por intimidação e ameaças por parte do Gastão Salsinha! Foi o Gastão Salsinha e um pequeno núcleo, quem ‘dividiu as F-FDTL, enfraquecendo-as’?
Algum conselheiro militar estrangeiro a trabalhar com as F-FDTL, americano ou australiano? Os partidos da oposição? Membros da Igreja? A sociedade civil? Os jornalistas que andavam a fazer entrevistas ao Gastão Salsinha?
As missões diplomáticas em Dili? O Alfredo Reinado? O Tara, o Presidente do PD, Senhor Fernando La Sama, o Senhor Dr. Lucas da Costa, o Senhor Dr. Vital do Santos, que formou (também) uma Frente (ainda não histórica, só tem 6 meses de vida), ou o Senhor Pe. Domingos Maubere?
O Presidente da República, que não concordou com uma solução que, segundo a sua opinião, não era justa e equilibrada? O ‘ACTOR INTERNO’ devo ser eu mesmo, como bem aponta a Comissão Internacional de Inquérito Independente, quando mencionou a minha Mensagem de Março, a qual, dividindo o país, em 2 partes, dividiu as F-FDTL!!!
2 – Depois da saída do Alfredo, do Tara e do Marcos, os problemas complicaram-se um bocado. Havia apreensões de que eles se juntariam aos peticionários. Depois do primeiro susto, por parte do Estado, o então Ministro Ramos-Horta tomou a iniciativa de contactar com eles. Porque o Primeiro Ministro apoiou, foi-me comunicado e todos concordámos que ele, Ministro, os persuadisse para o diálogo, nas F-FDTL, a fim de minimizar o impacto que a saída dos três pudesse ter junto das populações.
O Ministro encontrou-e com a Alfredo, ainda em Aileu, e este prometeu ao Ministro, permanecer apenas em Aileu,até que se decidisse quando deveria ser o encontro. Até o próprio Ministro tinha contactado já a Diocese de Díli, para facilitar que esse encontro tivesse lugar em Dare! Todos concordámos e demos o nosso aval àquela iniciativa!
O combate de Fatu Ahi, em 23 de Maio, deitou por terra todos os esforços do Ministro Horta, que nos informou (a mim e ao Primeiro Ministro), ‘enfurecido’ com a desobediência do Alfredo e a quebra da promessa feita de não sair de Aileu.
Depois da chegada das Forças Internacionais, a decisão que se tomou, foi a de acantonar o grupo de Alfredo (em Maubisse, para onde fora, depois de Fatu Ahi) e os restantes, incluindo os peticionários, em Gleno. As Forças Internacionais responderam a esta decisão e enviaram dois grupos para as duas localidades, implementando assim o acantonamento. Ainda com a INTERFET, procedeu-se ao acantonamento e acantonamento significava que esses militares podiam estar de posse das armas, numa área estabelecida mas que, fora dessa área, tinham que andar desarmados.
Entretanto, ainda sob a iniciativa do Ministro Horta, e com a nossa concordância (minha e do Primeiro Ministro), estava-se a tentar a realização de um encontro ‘secreto’, entre o Brigadeiro Taur Matan Ruak e os três Majores (Reinando, Tara e Tilman), o qual teria lugar num dos vasos de guerra australianos. E esse encontro podia aconselhar um outro, também secreto, entre os três e demais oficiais superiores das F-FDTL, sob a indicação do Brigadeiro Ruak.
3 – Tive o primeiro encontro com o Alfredo Reinado, este trazido pelo Ministro Horta, que também chamou a média. Protestei junto do Ministro, mas as máquinas fotográficas já estavam a lançar faíscas de registo do ‘grande momento’ e.... fomos todos ‘obrigados’ a prestar declarações à imprensa.
O assunto discutido, foi a preparação do tal ‘encontro secreto’ e decidiu-se que o Tara e o Marcos Tilman deviam juntar-se ao Alfredo, em Aileu, para estarem mais próximos. O Ministro concordou que só os peticionários deviam permanecer em Gleno. Foi assim que, posteriormente, escrevi, em 29 de Maio, ao Alfredo: ‘Major Alfredo – Bom Dia! Já combinei com as Forças Australianas e vocês têm que ir estacionar em Aileu! Por favor, cumpram esta ordem! Se houver peticionários convosco, eles têm que ir juntar-se a Gleno. Eu também estou a escrever ao Ten. Salsinha para implementar esta ordem! Abraços a todos!’
Se isto era ‘dividir as F-FDTL, enfraquecendo-as’, o Secretário-Geral do Partido não informou correctamente o ilustre CCF! Porque ele sabia das iniciativas do seu Ministro, Sr. Dr. Ramos-Horta, às quais nós demos o nosso inteiro aval!
E o encontro, esse tal ‘secreto’, nunca aconteceu, por causa do ‘golpe constitucional’ por parte do Presidente da República, como o Dr. Abrão Vasconcelos (repito: não se já é membro do CCF... e não me admira se já é, pois tem calibre para isso!) se satisfazia a informar às pessoas da grande novidade dos nossos tempos!
Pessoas incorrigíveis passam rumores a toda a cidade de Díli... de que a fotocopiadora do Parlamento Nacional, está avariada! Quer o povo, pagador do imposto, saber porquê? Porque a Senhora Deputada, Dra. Merita Alves, andava ocupadíssima a exigir àquela pobre máquina que produzisse cópias e cópias e cópias da muito conhecida ‘declaração do Abílio Mau Soko’, para a mesma ser distribuída a todos os militantes do Partido histórico, em todo o Timor-Leste, e, claro, enviada também à Austrália, para consumo de todos quantos se consideram mais elevados que outros seres neste pequeno mundo de Timor-Leste, porque reclamam, de uma ou de outra forma que ninguém conhece, serem também históricos.
A fotocopiadora ainda teve que responder às exigência revolucionárias da distinta deputada, Dra. Merita Alves e dos seus e suas camaradas, para também obterem cópias e cópias e cópias do meu bilhete ao Alfredo Reinado.
Nós acompanhámos, com tristeza, o regozijo da Senhora Doutora Merita, assim como acompanhámos, também com desolação, o afã de certos membros do Governo que dispenderam o seu tempo de serviço ao Estado, a fotocopiar a mensagem, por mim enviada ao Alfredo, como a evidência inquestionável do acto de crime, praticado pelo Presidente da República!
Ilustres doutores do CCF! O mundo dá muitas voltas! E, é um comportamento humano e natural, acomodarmo-nos às voltas que o mundo dá, sobretudo, quando os dólares significam ‘posição certa’, em instituições democráticas, do nosso Estado de Direito!
ii) aliciar a PNTL e conseguir a sua inacção na defesa das instituições democraticamente eleitas ou mesmo dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo Temos que dividir este parágrafo, em duas partes:
A – ‘conseguir a sua inacção na defesa das instituições democráticas ou mesmo dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo.
O CCF (eleito muito transparentemente no Congresso de Maio de 2006) deve estar a referir-se ao assalto que os jovens fizeram ao Palácio do Governo, em 28 de Abril de 2006)! Aí, sim, concordamos todos que se conseguiu a ‘inacção’ da PNTL, na defesa do ‘I Governo constitucional, democraticamente eleito em Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte!
Podem-se apontar três casos distintos, contudo muito interligados entre si:
1 Segundo o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido histórico, o Rogério estaria ou estava na base de toda aquela ‘inacção na defesa das instituições democráticas’, que era o Palácio do I Governo constitucional eleito em Agosto de 2001, porque ele, Rogério, não cumpriu as ordens do seu camarada Primeiro Ministro e muito provavelmente, sabotou também o sistema de rádio e comunicação;
2 Segundo o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido, o Comandante-Geral da PNTL, Comissário Paulo Martins, não tomou as providências necessárias e não mandou actuar com dureza sobre os jovens, para parar com o vandalismo; e, pior de tudo, conforme o Primeiro Ministro e Secretário-Geral, o mesmo Senhor Paulo Martins dirigiu-se aos manifestantes, que depois pararam imediatamente, dizendo-lhes: ‘To’o ona’ (Chega!), de modo a dar a entender às pessoas como ‘pronto, já cumpristes, e não é preciso mais!’. Admirou-me imenso que o Gabinete da Crise pudesse querer decifrar, com a exactidão mais apropriada, o sentido e a entoação das palavras proferidas, por alguém!
3 O comandante de pelotão da UIR, que estava ali postado, durante os 4 dias e retirou os seus elementos para Becora, na hora exacta do começo da violência;
Estes três senhores têm que responder pela ‘inacção’ da polícia na ‘defesa das instituições democráticas’, que era o Palácio do I Governo constitucional, eleito democraticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 30 de Agosto de 2001.
Nota - A UNMIT, cujos comissários internacionais conseguiram a ‘inacção’ dos elementos da polícia, que depois foram mortos. E a UNMIT ou os comissários da UNPOL que provocaram a ‘inacção’ e a morte de elementos da polícia, terão também que responder pelos seus actos.
B – ‘Dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo’
Dos que cometeram o plano (nunca esqueçamos, caríssimos leitores: ‘bem traçado e que vinha sendo implementado’) de dividir a PNTL, e que todos agora sabem, seriam:
1 O distinto Deputado, Senhor Dr. Elisário, o Secretário de Estado e Secretário-Geral Adjunto do Partido histórico, o Senhor Dr. José Manuel Fernandes, o Assessor do Primeiro Ministro para o Serviço de Informação Nacional, Senhor Eng. Ricardo Ribeiro, por incentivarem o aparecimento do Grupo Nacionalista na PNTL;
2 O Senhor Vice-Presidente do Partido histórico, Senhor Rogério Lobato, que deu armas da polícia a civis (e alguns deles, expulsos da F-FDTL) e fardou civis com o fardamento da URP;
3 O Senhor Major Alfredo Reinado que, numa patrulha conjunta com a PNTL, abandonou o seu posto de Comandante da Polícia Militar, levando consigo alguns elementos da UIR;
4 O distinto deputado Leandro Isaac, que albergou muitos elementos da polícia em sua casa e se armou a si mesmo com uma arma da instituição;
5 O adjunto do Comandante-Geral. Lino Saldanha, por ter levado membros da Polícia Nacionalista para se juntarem às F-FDTL, em Metinaro;
6 O Comandante-Geral, Senhor Paulo Martins, por ter desarmado, como lhe acusam, os polícias da fronteira e da UIR, originários de Loro Sa’e;
7 O Presidente da República, por ter recebido em sua casa, o Senhor Comandante-Geral Paulo Martins, que abandonara o seu posto em Díli e fugira, por conselho do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, que lheninformou que onde ele, Paulo, estava, iria ser área de operação militar.
Todos os timorenses gostariam de ficar esclarecidos sobre as Fases de Recuo e o Acordo de Coordenação entre as F-FDTL e a PNTL, que o Gabinete da Crise aprovou. O Gabinete da Crise era formada essencialmente por: o Primeiro Ministro, Senhor Dr. Mari Alkatiri, a Senhora Dra. Ana Pessoa, o Ministro de Defesa, Senhor Dr. Roque Rodrigues, o Ministro do Interior, o Senhor Rogério Lobato, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Dr. Ramos-Horta, o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e o Comssário Paulo Martins.
E isto tudo que aconteceu, foi um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementando’ para ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’, ‘para derrubar o Governo’.
iii) ‘transformar o problema criado dentro das F-FDTL da alegada ‘discriminação’ Loro Monu/Loro Sa’e em problema nacional levando-o a afectar todas as instituições do Estado, em particular, as de defesa e segurança’;
1. Eu tinha razão e continuo a questionar a pura perda de tempo da Comissão dos Notáveis, de que a membra do CCF e Ministra de Estado e Ministra de Administração Estatal, a Senhora Dra. Ana Pessoa, é cabeça!
Se se sabe que era ‘alegada a discriminação Loro Monu/Loro Sa’e’, para quê e porquê o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido, formou essa Comissão, depois da manifestação dos peticionários? Foi apenas para tentar acalmar os ânimos? Porquê essa Comissão quer continuar com as suas actividades, mesmo sabendo de que era alegada qualquer discriminação?É apenas no espírito generoso de enganar as pessoas?
Para falar a verdade verdadinha, eu nunca esperava que a Senhora Dra. Ana Pessoa, conhecida e respeitada por todos, pela sua insofismável autoridade moral e inatingível integridade política, fosse cair na esparrela do Dr. Mari Alkatiri! Eu não acredito, não acredito, não acredito, que a Senhora Dra. Ana Pessoa aceitou... só para poder usar o título de ‘Presidente’ da Comissão! Que loucura!
2. Agora, reparo que a miopia política dos doutores do CCF... é algo que... ‘vinha sendo implementado’. Em Julho de 2002, numa reunião com a bancada do Partido da maioria da Assembleia Constituinte, que passara automática e constitucionalmente, para bancada da maioria no Parlamento Nacional, os ilustres membros do CCF do Partido histórico, chefiado pelo Senhor Dr. José Reis, onde também estava o Senhor Dr. Francisco Branco, pediram-me para intervir, com dureza, contra as actividades da CPD-RDTL que era ‘um problema nacional’. Lembro-me (e desculpem-me, Senhores Doutores, se às vezes, a minha, é memória de galinha... como acontece a muita boa gente!) que lhes disse, naquela altura: a CPD-RDTL não é um problema nacional, mas um problema da Fretilin; se tivessem resolvido as diferenças, políticas ou ideológicas, já em 2000, hoje não estariamos com a CPD-RDTL, gritando todos os dias contra tudo o que se está a fazer!
Muitos timorenses, a raia miúda, o zé-povinho, sabem que o problema tornou-se nacional, por alegadas afirmações de ‘vocês do Oeste, não lutaram’ e não propriamente a tal ‘alegada’ discriminação. Porque aquela ‘alegada’ afirmação, alegadamente estava a ofender as pessoas, alegadamente essas pessoas sentiram que era um insulto, já que a guerra ocorreu em todo o território nacional. Mas, por isso mesmo é que se pedia tanto às F-FDTL e ao I Governo constitucional democráticamente eleito, nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001, para resolverem essas ‘alegadas’ alegações dentro dos quartéis, a fim de que esses falsos boatos não transbordassem para fora dos quartéis e afectassem os delicados sentimentos da população!
3. Caramba, Senhores Doutores do CCF, eleitos democrática e transparentemente no Congresso de Maio de 2006, querem saber agora, o que eu disse, no Conselho do Estado, de 21 de Junho de 2006, ao vosso camarada Presidente do Partido e ao vosso camarada Secretário-Geral: ‘Espanta-me e o povo se espanta também, que membros do CCF pudessem ter a veleidade política de fazer declarações como ‘Correrá sangue de novo!, Timor ficará em pó!, e, Só a Fretilin pode criar estabilidade e instabilidade!’.
Devo confessar, os vossos dois camaradas, vossos superiores hierárquicos, foram tão honestos que declararam ao Conselho do Estado que não tinham sido eles a proferir tais ameaças! Só pude lamentar, como os dois líderes máximos de um Partido histórico, não chamaram a atenção aos seus camaradas subordinados, eu penso, que automáticamente muitos envergaram a camisola da história! Mas, afinal, nunca deveriam ter sido ameaças! Era a ‘defesa da soberania, a defesa do Estado de direito democrático, a defesa das instituições democraticamente eleitas’ – e ninguém esquece jamais: ficou registado em letras de ouro vermelho na nossa história, que a Fretilin foi eleita democraticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001!
E, senhores leitores, todas aquelas corajosas declarações de membros do CCF e deputados no Parlamento Nacional constituem, o que nós todos tentamos entender, ‘o respeito pela ordem constitucional democrática’!
4. Porque ‘todas as instituições do Estado estavam a ser afectadas’, passemos à operação de busca dos actores!
Quem foi o ‘actor interno’, do ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, ‘dividindo as F-FDTL’ para ‘criar o clima de caos e de ingovernabilidade’.
CONCORDO E ACEITO: Foi o Presidente da República, na sua mensagem de Março, que dividiu o país em 2 partes: Loromonu e Lorosae, tornando o problema, que nunca existiu nas F¬FDTL, um ‘problema nacional’, que ‘afectou todas as instituições do Estado, em particular, as de defesa e segurança’!
Aqui, de ‘coração nas minhas mãos trémulas’, repito, Notabilíssima Senhora Dra. Ana Pessoa, Presidente da Comissão dos (menos) Notáveis: ‘Não vale a pena perder tempo!
Ou arquive o dossier, como se faziam aos relativos a casos de corrupção (que, diga-se de passagem nunca existiu, eram apenas boatos) ou, melhor ainda, deixe o tempo correr, como o caso de 4 de Dezembro de 2002! Se não decidir assim, pode ofender as pessoas (a quem se devia proibir de possuir sentimentos), pode ofender a população iletrada, pode ofender esta sociedade mal-criada (= mal-nutrida) que pensa que pode pensar (e mal)... que algo de muito importante e notável (= objectivo e concreto) possa sair da Comissão de que já, em pessoa, é Presidente!
Olhe que o STAE precisa dos seus cuidados e, não se esqueça, a CNE está sob a sua douta responsabilidade!
Às vezes, enquanto escrevo, tenho medo de que outras pessoas conheçam o meu pensamento ou que outras pessoas pensem como eu: Se membros do CCF afirmaram, a bom som e com ares de poderosos (= os que detêm o freio do cavalo), que se repercutiu em todo o Timor (em bom português podia-se dizer: de lés a lés!), que só a Fretilin podia criar estabilidade e instabilidade, não será que é legítimo - (‘legítimo’, aqui, não significa ‘eleito transparentemente’!) – perguntar-se, com a ousadia que pequenos cidadãos, às vezes, assomam para transparecer coragem democrática:
NÃO SERÁ QUE TODA ESTA INSTABILIDADE FOI CRIADA PELA PRÓPRIA FRETILIN?
Mas, acreditem, caríssimos leitores: De cada vez que estes maléficos pensamentos tomam conta de mim e me penetram nas entranhas, abano a cabeça, espirro três vezes, e rezo imediatamente: ‘Pai nosso... livrai-me da tentação... de acusar as pessoas... que até são líderes históricos de um Partido com bases firmes nas massas históricas, eleito democraticamente, em Agosto de 2001, para a Assembleia Constituinte, a qual, por mandato constitucional, mudou automáticamente para Parlamento Nacional, do nosso Estado de direito democrático!
Senhores Doutores do CCF, que merecem o meu total respeito e admiração!
Perdoem-nos, nós os educados em Timor, os melhores são apenas ‘sarjanas supermi’ e sei que é uma ousadia, da minha parte, rebater a vossa científica, objectiva e acuradíssima análise política!
Mas... que magnífica lição política, para nós... os outros, os actores!
Nós, esse outros... que andamos a fomentar o ‘desrespeito pela ordem constitucional democratica’, com ‘um plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, para ‘pretensamente derrubar o Governo’, eleito democráticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001!
iv) mobilizar e organizar pequenos grupos para manifestações numa prática generalizada e assim tornar o país ingovernável Já abordei na I parte, as manifestações que, segundo a douta análise dos doutores do CCF (democratica e transparentemente eleitos no Congresso de Maio de 2006), eram as fases de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, com total ‘desrespeito pela ordem constitucional democratica’, porque essas manifestações tinham o ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’ e que visava ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’ ao I Governo constitucional democraticamente eleito, em Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Desculpem-me, ser tão longo! Mas preciso de continuar a não perder o sentido extremamente científico do pensamento político do histórico CCF!
Isto é apenas para não enganar os leitores, sobre o que me moveu a escrever... como resposta humilde, irrelevante e sem bases nem teóricas nem práticas... de um cidadão golpista, como eu!
Agora, passemos às manifestações no tempo da crise (igual a, ‘caos e ingovernabilidade’)!
Quanto à ‘prática generalizada da violência’, os ilustres membros do CCF mostraram uma perícia política impressionante, na análise da violência que aconteceu em Dili, durante os recentes meses. Timor-Leste (esta república de ... oh!, páro aqui...), deve orgulhar-se por possuir tão fantásticos sociólogos, que perceberam, com a minúcia de bisturi de cirurgião, as motivações políticas e sociais dessa violência: ‘prática generalizada...para tornar o país ingovernável’, num ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, ‘a favor de um golpe para derrubar oGoverno’. FANTÀSTICO!
Queria dizer, com incomparável, inexcedível... fantasia! (Quis evitar, porque estava à flor dos lábios, uma expressão de caserna: BESTIAL!)
Motivações como: a vingança, a inveja social, a frustração por falta de emprego, a crimininalidade juvenil – como alguns estudiosos do violento fenómeno, descrevem, nas suas diversas fases e, posteriormente, organizadas (e rumores dizem: pagas) para manter ‘um clima de caos e de ingovernabilidade’ ao governo inconstitucional do Dr. Ramos-Horta, para os ilustres analistas do CCF, carecem simplesmente de substância sociológico-política.... porque não foi isso que aconteceu! Para eles, esses ilustres doutores do CCF, houve, sim, ‘um plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘a prática generalizada da violência’!
No dia 29 de Maio de 2006, no Conselho de Estado, discutiu-se se devia ser ‘estado de crise’ ou ‘estado de sítio’. Estado de crise, foi um absurdo, que foi decidido, já que na Constituição da República, os constitucionalistas (os que escreveram, os escrivães) timorenses esqueceram-se de ‘plasmar’ (um termo muito usado pelo CCF) esse conceito no documento/Constituição.
Eu disse, nessa reunião: “Estado de sítio, segundo a Constituição, restringirá alguns direitos fundamentais do cidadão. Mas podemos aceitar a restrição de alguns direitos, ‘plasmados’ na Constituição, como ‘o direito a manifestações’, o ‘recolher obrigatório’, o ‘direito a reuniões públicas”... E acrescentei: “Embora pareça que, como Presidente da República, eu terei aí um maior ‘controle sobre as coisas’, o que a Constituição garante é que não poderei dissolver o Parlamento”.
O Presidente do Partido e o Secretário-Geral do Partido não concordaram e, porque eles fizeram a Constituição, o ‘estado da crise’ foi adoptado.
Argumentaram a favor do ‘direito às manifestações’, desde que fossem não-violentas. Já na análise, os doutores do CCF, apontam para as manifestações como parte de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’!!!
O CCF está num estado de trauma (para evitar o termo ‘estado de crise’), eu diria mais psicológico do que político! Em termos políticos, os seus ilustres membros são firmes e unidos! Em termos psicológicos.... eles têm medo de qualquer coisa! A verdade, às vezes, é um fantasma que nos persegue! Temos medo de que as pessoas conheçam a verdade... sobre nós!
Por isso, é que, normalmente, as pessoas adoptam o comportamento de cágado!
O ser humano é um animal não diferente dos outros animais! Como nos ensinam, este animal, o ser humano, que se comporta como os outros animais, tem alma, que os outros animais não têm e é, apenas, nisso a diferença entre este bípede dos outros quadrúpedes!
Os animais também revelam, nas suas expressões, o furor, o medo, o cansaço, o lazer, a calmia, o sono, a fome ou doença! Nós, seres humanos, revelamos também diferentes expressões, segundo o nosso estado de espírito!
Quando estamos confiantes, gritámos e outros fazem grandes e sucessivos ecos que ressoam, das cidades aos campos e regressam com o vento quente da falta de chuva... e ninguém nos pode aturar! Mas os dias não são constantes e, às vezes, o dia parece mais curto que o anterior! E aparece a apreensão, o medo de perder a boleia do tempo! E balbuciamos incongruências para nos satisfazer a nós próprios! Para encobrir o medo... de que outros saibam... que vivemos esse medo, sob a perseguição de um fantasma horrível: a verdade dos factos! A verdade não persegue ninguém! A verdade sempre aparece, quando menos se espera! E eu espero que a verdade me condene, mais do que a todos os outros actores, internos e externos, que inescrupulosamente, nos envolvemos num ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ com total ‘desrespeito pela ordem constitucional democrática’, organizando manifestações de ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’!
Estimados leitores, já falei demais e vamos a esses factos, condenatórios!
1. Reparámos que houve 2 tipos de manifestações:
a. O 1.º tipo, promovido por Tara, era a implementação de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’! Este tipo, concordo (e os leitores comigo), era o tipo de manifestação de total ‘desrespeito pela ordem constitucional democrática’! E, porque exigiam a demissão do Governo, este tipo de manifestações tinha um ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’!
b. O 2.º tipo, são as manifestações de apoio à Fretilin e ao I Governo Constitucional, eleito democraticamente em Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte, era o tipo de manifestações (que todos desejamos aconteça sempre assim, no futuro – as pessoas ainda se lembram da manifestação organizada por Rogério Lobato, mobilizada pelo seu mui eficiente Chefe do Gabinete, Senhor Eusébio Salsinha, apoiada com centenas de sacas de arroz, levadas pelo Senhor Bonifácio Magno, da Secretaria dos Veteranos), esse tipo de manifestações são pela defesa das instituições democraticamente eleitas, como foram as eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001 e as eleições transparentes no Congresso da Fretilin, em Maio de 2006.
Neste 2.º tipo, o Actor principal da defesa das instituições democraticamente eleitas, é o Secretário-Geral Adjunto da Fretilin e Secretário de Estado de Região, o não menos histórico, Dr. José Reis. Conforme os rumores e perdoem-me se não é verdade, os actores de logística, são alguns portugueses (missionários da fraternidade lusófona) que, à noite, foram buscar (e compraram!) nas Alfândegas, as latarias da Ensul para serem distribuídas aos manifestantes que, mesmo assim, passaram fome. Mas a fome não era nada e foi aceite conscientemente por todos, porque estavam imbuídos do grandioso ‘dever constitucional’ de ‘defesa das instituições democraticamente eleitas’!!!
2. No 1.º tipo de manifestações, que visavam ‘tornar o país ingovernável’, os actores internos são sobejamente conhecidos:
O major Tara, o Presidente do PD, Senhor Fernando La Sama e o Senhor Dr. Lucas da Costa, mobilizando de Ainaro a Suai, de Bobonaro a Ermera, e o Senhor Dr. Vital dos Santos, preparando o ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘tornar o país ingovernável’!
Outros actores seriam, o Senhor Deputado Leandro Isaac, que andou a distribuir as camisolas, com fotos do Xanana, tornando as manifestações com ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’ (igual a, pro-Xanana e anti-Mari Alkatiri).
Um outro actor escondido,é o Senhor Jorge Serrano que teve a sensatez política de conservar no seu armazém, aqueles milhares de camisolas, que sobravam das campanhas presidenciais de 2002! Eu acredito, não era nenhuma Visão política do Senhor Jorge Serrano, mas tanto ele como o Senhor Leandro, deviam ter jogado, na juventude, pelo ‘Olhão Futball Clab’!
Podia haver, não houve rumores nesse sentido, que membros da Igreja viessem a cometer (e em casos de crime, diz-se ‘reincidência’) o pecado de socorrer os que têm fome e mitigar os que têm sede!
Como actores externos, não devo especular, mas pode-se, mais uma vez, pensar nos conselheiros militares estrangeiros, no ex-embaixador Rees! Eu que tenho que manter esses nomes, porque senão, estamos a mudar de actores, por cada acontecimento... e fico desfeita a ideia de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’!
O Secretário-Geral do Partido histórico sentia-se seguro quando apontava para ‘facções de direita australiana’ e ‘interesses económicos da Austrália’, os possíveis ‘actores externos’.
Conheço Austrália, como muitos históricos membros da Fretilin conhecem, há trinta anos e não querem voltar, mas os rumores vindos da Austrália, dizem o seguinte, no mapa político australiano. Da ‘direita australiana’, a extrema, era o Partido ‘One Nation’, de Pauline Hensen, que defendia uma política anti-imigração asiática. ‘Direita’, apenas, no pobre entender de um cidadão que não percebe políticas, é o Partido Liberal de John Howard.
A Esquerda, seria o Partido Trabalhista. A Extrema Esquerda, seria o Partido Comunista Australiano, que durante no início da luta apoiou, mas se distanciou da resistência, porque esta rumou para CNRM/CNRT e só a Fretilin na Austrália mereceu o contínuo e total apoio e solidariedade internacionalista. Segundo também os malditos rumores, a ‘Search Foundation’, do Partido Comunista Australiano, teria vindo a ser ‘the sponsor’ do Martinikus e do David O’Shea, sob a batuta do já conhecido (e antigo camarada) Peter Murphy. Que me perdoem o Martinikus e o O’Shea, mas os rumores chegaram-me em folha de papel solta, mal fotocopiada (não estou seguro se foi na fotocopiadora do Parlamento Nacional), igualzinha àquela que vocês receberam,do Abílio Mau Soko, como a GRANDE DENÚNCIA do século!
Eu não sei se, em Portugal, também alguns profissionais da imprensa, como o Martinikus e o O’Shea, estavam a ser ‘suportados’ pelo ‘Search Foundation’. Quanto a mim, isto não me melindra em absoluto, porque posso a compreender as razões – a política de contenção do meu Amigo, Primeiro-Ministro José Sócrates, está a dificultar a vida aos portugueses!
‘Xanana acusa a média portuguesa de receber dinheiro australiano!’ – vai ser o pomposo título, em todos os jornais portugueses. Só pedia, que traduzissem também em inglês, já que na RTPI, já vi reclames em ‘bom inglês’ de Oxford!
v) argumentar sobre a ‘incapacidade e inaptidão’ do Governo em solucionar a crise e, assim, exigir a sua demissão
Este crime ‘profudamente anti-democrático e golpista’ é MEU! Nas palavras da Senhora Dra. Ana Pessoa seria, como disse no seu ‘sms’, dirigido a mim, de Lisboa: ‘Loucura do poder!’
Eu argumentei isso: ‘incapacidade e inaptidão do Governo’ de gerir os problemas, que se transformaram na crise! E passo a explicar tudo, sem querer influenciar ninguém a acreditar em mim!
1. Na tarde do dia 24 de Maio, pelas 18H00, o meu Chefe de Gabinete recebe um telefonema de que um senhor chamado Rai Lós queria falar, urgentemente, comigo, porque ele estaria envolvido na troca de tiros em Tasi Tolu.
Embora no dia anterior ao combate, nos tivessem chegado rumores (que não acreditamos, porque já havia demasiados boatos), de que civis armados tinham vindo de Luquiçá para Tibar, disse ao Senhor Agio para evitar este tipo de contactos, porque podiam ser apenas armadilhas.
Entretanto, porque fora informado pelo Primeiro Ministro, desse combate em Tasi Tolu, e percebi que eram os peticionários que tinham desencadeado o ataque, quis tirar as dúvidas e mandei averiguar se era verdade que esse Rai Los (que queria falar comigo) estava realmente envolvido nesse ataque ao Quartel-General das F-FDTL, em Tasi Tolu.
Depois da chegada das Forças Internacionais, com o acantonamento do Alfredo Reinado, em Maubisse, e do Tara, Tilman e Gastão Salsinha, em Gleno, começou-se a ouvir falar muito de civis armados em Gleno e Leorema.
Das informações que as F-FDTL produziam, e que me chegavam, dizia-se que havia civis armados no combate de Tasi Tolu, tendo alguns sido atingidos pelos tiros e morrido. E todo o mundo (e o nosso mundo é tão pequeno) falava já da existência de civis armados.
Em todas as reuniões, que eu me lembre, o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido histórico, dizia-me invariavelmente: ‘Senhor Presidente da República, há necessidade de se actuar, com dureza, sobre os civis armados, que estão a aterrorizar a população’, referindo-se aos dois grupos de Leorema e Gleno.
No início, desconhecendo ainda toda a história, eu concordei e inclusive as Forças Internacionais foram contactadas, mas, na altura, viu-se que o restabelecimento da normalidade em Díli, era a prioridade.
Tive, entretanto, confirmação de quem era o Rai Los e, aí, recomendei que viesse à minha casa, para me explicar o que ele queria tanto transmitir-me. Foi, em 4 de Junho, que ele e .......... (membro do CCF, no Congresso de Maio de 2006), chegaram à minha casa. E informaram-me:
-que eles tinham sido armados pelo Senhor Ministro Rogério Lobato e que tiveram também encontros com o Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro, na noite de 8 de Maio de 2006;
- que receberam armas e fardamento da URP, por instrução do Ministro do Interior (e, segundo eles, com conhecimento do Primeiro Ministro);
-que foram chamados pelo Ministro do Interior, em 23 de Maio, para virem ocupar o alto de Tasi Tolu, a fim de detêr os peticionários;
-que, segundo a versão deles, foram detectados e atacados e tiveram que responder aos tiros e perderam 4 elementos;
-que queriam falar comigo, porque sentiram que foram traídos, porque as ordens eram de detêr os peticionários, mas no fim o combate foi entre eles e as F-FDTL.
A partir desse encontro com o Rai Los, fiquei sempre à espera que o Primeiro Ministro me dissesse... que sabia... ou soube.... que o seu Ministro do Interior tinha distribuído armas a civis. Mas, mesmo depois desse dia (4 de Junho), o Primeiro Ministro continuava a levantar o caso de civis armados, inclusive, o Primeiro Ministro me informou de que recebera informações de que, até em Bobonaro, também havia grupos de civis armados. E exigia, sempre com veemência, o uso de força para acabar com esses grupos de civis armados.
Fiquei impressionado com, no mínimo, a ‘falta de confiança’, por parte do Primeiro Ministro, já que, num dos dias, em que o Rai Los estava em minha casa, o próprio Rogério falou com o Rai Los, todo excitado, porque o grupo não estava a cumprir as suas ordens de ‘parar o comboio dos manifestantes’ que desciam de Ermera e ‘pôr fogo às viaturas’. Foi esta conversa telefónica, que me garantiu que Rai Los não estava a mentir, pelo menos, no facto de o Senhor Rogério ter dado as armas (confirmado pelo Cmdt. Da Polícia da Fronteira, Senhor António Cruz, posteriormente, a mim) e que o Senhor Ministro continuava a detêr, sobre o grupo, o comando das operações.
A Comissão de Investigação Internacional Independente perguntou-me o porquê de eu não ter colocado a questão ao Primeiro Ministro, ao que eu respondi: ‘O problema era, a quem competiria informar quem! O Presidente da República ao Primeiro Ministro ou o Primeiro Ministro ao Presidente da República?’ A Constituição da RDTL, aprovada pela Assembleia Constituinte, eleita em 30 de Agosto de 2001, no seu artigo 107.º diz que ‘o governo responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional, pela condução e execução da política interna e externa’. De propósito, queria ver até quando o Primeiro Ministro se manteria calado... nesta matéria.
O caso de Rai Los começou a ser sabido por todos e o Primeiro Ministro até comentou sobre ele, dizendo que ele não era uma boa peça, porque estava envolvido em actividades de contrabando e que o Rakat não era melhor que ele, porque ganhou um tender para fornecer alimentação à Polícia na fronteira e sempre houve problemas nesse aspecto, com a Polícia a passar dias ou semanas, sem alimentação!!! Eu foi recomendando ao Rai Los para se manterem quietos, porque só o Procurador-Geral da República estaria mandatado para ver o seu caso, como outros casos, em que as pessoas, voluntariamente, foram entregar as armas, em minha casa!
As coisas foram correndo assim, até que o ABC, no seu programa ‘Four Corners’ divulgou o assunto! Porque costumo seguir as notícias internacionais (como já era costume no mato, onde e quando a histórica DFSE (Delegação da Fretilin em Serviço no Exterior) nunca me mandou um pedaço de papel, em resposta aos relatórios que enviava ‘regularmente’ sobre a situação da guerra, no interior do País), fiz uma cópia do Programa e mandei-o ao Primeiro Ministro, embora sabendo que as ‘antenas revolucionárias e históricas’, residentes na Austrália, tivessem também feito o mesmo!
Falando de notícias internacionais, devo informar aos leitores, entre parêntesis, que pela RTPI, pude ‘seguir’ o Congresso do PS, em Santarém, onde se revelaram as diferenças no próprio Partido, onde se ouviram críticas ao seu próprio Governo (socialista), mas... não aconteceu ... ninguém expulsar ninguém do Partido, por manifestar as suas opiniões contrárias! Que bela lição... para os Partidos da Oposição daqui!... porque os históricos, esses ensinam, não aprendem!
Desculpem o parêntesis e, voltando atrás, os Conselheiros (do Conselho do Estado) portaram-se magnificamente, não aceitando que o documentário do ‘Four Corners’, fosse tomado como evidência de alguma coisa!
Depois de todos se expressarem (no Conselho do Estado, adoptámos a regra de não limitar o tempo a ninguém), intervim e assegurando a todos que eu não um juiz, até porque nem estávamos num Tribunal, interpelei o Primeiro Ministro:
A - À pergunta de se ele sabia que o Rogério andava a armar civis, o Primeiro Ministro disse: ‘Não!’;
B - à pergunta se até aquele dia, o Primeiro Ministro não sabia de nada e só depois de ver o documentário, é que ele passou a ter conhecimento dessa distribuição, o Primeiro Ministro, respondeu: ‘Sim!’;
C -À pergunta se sabia que o Rai Lós tinha sido armado pelo Senhor Ministro Rogério, o Primeiro Ministro disse ‘Não!’;
D - Como o ‘Four Corners’ mostrou um ‘Sms’ do Primeiro Ministro, em 4 de Junho, ao Rai Los, perguntando-lhe ‘para onde é que iam’, coloquei a questão de se, em 4 de Junho, o Primeiro Ministro sabia que o Rai Los estava já armado. O Primeiro Ministro disse que ‘Não sabia’ do facto de ele estar armado e, depois, explicou aos membros do Conselho do Estado que, apenas mandou o ‘Sms’ para o Rai Los, porque ele, Primeiro Ministro, o conhecia bem, porque foi Delegado da Fretilin ao Congresso e que até o recebeu, em casa, na noite de 8 de Maio, para falar sobre a situação geral do Partido!
E – Perante tal resposta, eu levantei uma outra questão: O Rai Los disse-me que, no dia 24 de Maio, durante a troca de tiros em Tasi Tolu, sentindo-se traído por Rogério, telefonara ao Ministro e que também falou com o Primeiro Ministro. O Primeiro Ministro lembrou-se então desse facto e disse aos membros do Conselho do Estado: Foi só, em 24 de Maio, que soube que o Rai Los e os seu grupo fora armado pelo Rogério e, a partir desse dia, 24 de Maio, ordenei e sempre insisti com o Rogério para os desarmar imediatamente, mas o foi Rogério quem não cumpriu as minhas ordens!’
F – À pergunta de se ele sabia que o seu Ministro distribuía as fardas da URP a civis, o Primeiro Ministro disse que foi só em 24 de Maio, no dia do combate em Tasi Tolu.
G – À pergunta de se ele já sabia disso, durante ainda a troca de tiros, no alto de Tasi Tolu, que civis, fardados à URP, estavam de posse de armas, distribuídas pelo Rogério, será que ele, Primeiro Ministro, comunicou o facto do Brigadeiro Taur Matan Ruak, para se evitar que este armasse também civis para atacar o Quartel-General da Polícia, o Primeiro Ministro respondeu que ‘se não tivesse falado com o Ruak, ele teria armado mais de 500 reservistas’! Eu disse que devia ter dado uma ordem expressa de proibição, e o Primeiro Ministro repetiu que se não tivesse sido ele, mais de 500 reservistas teriam sido chamados.
Só pude lembrar a ele, Primeiro Ministro, da conversa que tivemos, em sussurros, sobre ‘não armas civis’, tendo ele insistido que só não tivesse intervindo, ‘Ruak teria armado mais de 500’. ‘Devia ter impedido’ – foi apenas o que pude dizer.
H – Lamentei que, embora tendo tido conhecimento desde 24 de Maio, sobre o armamento de civis por parte do Rogério, o Primeiro Ministro, em nenhum momento anterior àquela reunião do Conselho do Estado, me disse absolutamente nada, enquanto insistia comigo e com veemência uma operação para neutralizar os grupos de civis armados.
I -Lamentei também que ele, Primeiro Ministro, tivesse deixado toda a sociedade, o povo e a mim mesmo, como Presidente da República, pensar que tivesse sido o Comando da Polícia a distribuir armas a civis e que tivessem sido os peticionários a engendrar o ataque às F-FDTL.
Aprendi, na vivência institucional entre os dois Órgãos, que a ‘confiança’ era um factor crucial... nas relações! Ao propôr ao Presidente da República, os nomes para ministros, vice-ministros, secretários de estado, embaixadores, existe, sempre latente, a prerrogativa do Presidente da República colocar as suas reservas sobre um ou outro.
Houve casos em que eu coloquei as minhas reservas, nuns aceites e noutros não. Mas foi assim que se trabalhou.
Neste sentido, coloquei ao Conselho do Estado e ao Primeiro Ministro que o problema entre nós estava cingido a esta questão: ‘Como é que eu, como Presidente da República, podia continuar a depositar confiança no Primeiro Ministro, se o Primeiro Ministro me ocultou a verdade das coisas que aconteceram?’ E a crise não é o produto de um acto de corrupção que um funcionário tivesse praticado, mas dizia respeito a questões fundamentais de segurança do país!
Se o Rai Los não tivesse perdido os seus 4 elementos, e não se sentisse traído, nunca ele teria aproximado de mim, para contar a sua ‘história’! E Rai Los é de Bazartete! Rai Los não é de Manatuto ou Laleia! Apóa longa discussão entre os membros do Conselho do Estado, eu disse: ‘O que aconteceu no nosso país é muito grave! Ainda em Janeiro deste ano, fui a Nova Iorque, entregar ao Secretário-Geral da ONU, o Relatório da CAVR, cujo título é expressivo: Chega! E que significa ‘Nunca mais à violência política em Timor-Leste’. 3 meses depois, perdemos o controle das nossas emoções e permitimos que as duas instituições do Estado, supostamente a garantia para a segurança da população, entraram num conflito armado, causando mortes e uma situação de medo na população. As crianças deixaram de ir à escola, o Estado ficou pràticamente paralisado! A violência e os estragos foram grandes demais!’
Ao longo dos debates, fui repetindo: ‘O que eu não concordaria é que fiquemos assim de braços cruzados, como se o Estado não tivesse tomado consciência dos males que afectam a nossa população! E pedi para todos considerarem que a uma decisão teria que sair daquela reunião’.
Senhores doutores do CCF! A ‘incapacidade e inaptidão’ eram dos outros, que já tinham ‘um plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, com ‘total desrespeito pela ordem constitucional democrática’, visando ‘derrubar o Governo’ constitucional, por mudança automática, em 20 de Maio de 2002, da Assembleia Constituinte, eleita em 30 de Agosto de 2001, para Parlamento Nacional! Senhores doutores do CCF, peço desculpas se me esqueci de algumas frases como a de ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’, etc., etc., etc. e etc., mas permitam-me que utilise, depois, em outras passagens. Prometo, não se zanguem! Se não utilizo sempre, é apenas para não cansar os leitores! Obrigado pela vossa compreensão humana!
Falando de humanos, os homens não se medem aos palmos, é verdade! O Napoleão Bonaparte, diz a história, era um palmo de homem, mas grande comandante de guerra!
Às vezes, queremos espreitar as oportunidades de ‘aparecermos’ como ‘valentes cabos de guerra’ e o resultado é tornarmo-nos cabos de vassoura, porque a guerra é uma ciência, e ao mesmo tempo, é uma arte! Na arte plástica, quem não tem jeito para desenhar, não pode vender quadros... e... compra... e colecciona... apenas! Como humanos, muitas vezes, não resistimos ao desejo de mostrar que somos polivalentes e o resultado é quase sempre, que nos dizem que, pelo menos, fomos ‘valentes’ a tentar!
vi) desferir um golpe contundente ao partido no poder, argumentar a favor da ilegitimidade da sua liderança, para criar maior margem de manobra no estabelecimento do novo Governo;
Respondo a isto, na próxima edição!
vii) camuflar, tanto quanto possível, de modo a que o derrube do Primeiro Ministro não fosse entendido como um golpe mas sim um acto em conformidade com os poderes constitucionais do Presidente da República
1. O Primeiro Ministro, na reunião do Conselho de Estado, em 21 de Junho, pediu e insistiu para ‘ir consultar o Partido e reunir com o Conselho de Ministros’ e que, no dia seguinte, pelas 16H00, ‘daria a resposta’ ao Presidente da República.
Todos os membros do Conselho do Estado devem lembrar-se ainda que eu já estava de pé, quando anunciei a minha resignação e que iria escrever ao Parlamento Nacional e foi o Primeiro Ministro que me interrompeu, pedindo que lhe fosse dado tempo para consultar o Partido e o Conselho de Ministros, porque ele disse: ‘entre o Senhor Presidente da República e eu, prefiro ser eu!’
Eu mencionei ‘todos os membros do Conselho do Estado’, mas pode haver quem já nem se lembre. Costuma-se dizer que ‘errar é próprio do homem’ mas, agora, podemos juntar ‘esquecer, propositadamente, também é humano’! Conheço intelectuais íntegros e politicamente sólidos, inflexíveis nos seus princípios e extremamente conhecidos pela sua capacidade de memorização e que, por causa da crise, de repente...mente, passaram a um estado de amnésia – não se lembram dos seus actos, não se lembram das reuniões, não se lembram das pessoas, não se lembram dos assuntos, não se lembram das decisões que eles tomaram!
Estes escolheram a melhor forma de continuar a garantir a sua integridade, que não pode ser violada! Porque esquecem fàcilmente, não têm o trabalho de olhar para dentro de si mesmos, não têm o trabalho de sentir a vergonha pelos seus próprios actos, porque o esquecimento (quanto mais o propositado!) ilibou-os de tudo e de nada! Merecem uma estátua, magra mas séria, com ar de intelectual, acima da mediocridade... em honra do esquecimento, que seria assim, o refúgio do mundo pensante, pensativo e pensador e éden de descanso dos puros e inocentes de toda a mácula!
Outros esquecem, de propósito! Quer dizer, no seu interior, eles lembram-se mas recusam revelar pela sua própria boca! Para uns, é compromisso para com eles próprios!
Para alguns, é compromisso com outros! Para todos, o compromisso é com os valores que ele comungam colectivamente! Somos uma sociedade muito pequena e sabemos se alguém ri à vontade ou mostra os dentes de desgosto. O ilustres membros do CCF sofrem de uma amnésiapolítica colectiva! É bom! Isto revela que a disciplina do Partido funciona, porque existe vigilância revolucionária contra o reaccionarismo da direita e dos golpistas, internos e externos!
2. O termo ‘camuflar’ revela um conhecimento militar dos analistas do CCF!
E os novos comandantes operacionais ou simplesmente ex-militares, percebem, eu creio, que às vezes, é tão espessa a camuflagem, que os próprios companheiros não sabem onde outros estão ‘escondidos’. O Senhor Lú Olo não percebe que está camuflado, nem o Senhor Dr. Mari sentiu que envergou um ‘camuflado’ perante o ilustre CCF (eleito ... transparentemente... no Congresso de Maio de 2006! Eles camuflam-se! Eles estão fardados de camuflado, para não serem visto! Porque só a camuflagem pode esconder a verdade dos factos, dos olhos inquiridores dos camaradas!
Ou porque a crise criou ‘o caos e a ingovernabilidade’ na memória do Senhor Lu Olo ou porque o Senhor Dr. Mari Alkatiri preferiu a amnésia, como bálsamo para a sua própria consciência!... atribulada pelas conspirações!
Eu já estava levantado, e de pé, agradeci a participação de todos, e encerrando aquela reunião do Conselho do Estado, declarei que, perante a situação que o Estado provocou e que causou sofrimento nas pessoas e na população, o Estado devia assumir a responsabilidade por tudo quanto aconteceu! E que eu iria assumir essa responsabilidade, em nome do Estado!
E que me resignava, a partir daquele momento, faltando-me apenas enviar a mensagem de renúncia ao Parlamento Nacional!
O Senhor Primeiro Ministro tentou interromper-me, falando, mas eu disse que a decisão já fora tomada! Outros membros intervieram, pedindo-me para deixar o Primeiro Ministro falar. Eu continuava de pé, porque a reunião terminara! O Primeiro Ministro repetiu que ‘entre o Presidente da República e ele, ele preferia ser a ele’, contudo, pediu tempo para ‘consultar o Partido e reunir o Conselho de Ministros’.
Porque havia dificuldades na saída dos membros do Conselho do Estado e porque o Primeiro Ministro seria a primeira entidade a sair, chamei o Presidente do Parlamento ao meu gabinete. E o Senhor Lu Olo, repetindo o que ele mesmo tinha dito na reunião, pediu-me para reconsiderar e fez um elogio à ‘honestidade do Primeiro Ministro’ que, segundo o Senhor Lu Olo, ‘falou com o coração nas mãos’. Na reunião do CCF, o Senhor Lú Olo, talvez pelo seu passado recente de guerilha, camuflou-se e bem! E o Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro foi tão honesto que, naquele mesma tarde, disse à média que não havia intenção nenhuma de resignar!
Aqui, reconheço a minha fraqueza por ter cedido. Políticamente eu diria: por continuar a confiar no Primeiro Ministro! Devia ter sido mais firme para dizer: ‘Não! A decisão já está tomada! Já decidi e resigno-me!
Se eu tivesse a capacidade dos doutores do CCF de ‘interpretar as entrelinhas’, eu teria percebido que o Secretário-Geral e Primeiro Ministro disse assim: ‘vou consultar o Partido!’, ‘vou consultar o Conselho de Ministros!’. Se eu fosse formado em direito e em psicologia política, teria compreendido a diferença entre ‘consultar’ e ‘informar’!
Acreditei, com os olhos abertos (porque alguns acreditam cegamente, eu creio que se trata de catarata política!), da afirmação do Primeiro Ministro: ‘entre o Presidente da República e eu, prefiro ser eu!’. Quando se é aprendiz da política, como eu sou, não podia perceber também que era vago, vazio, oco, inócuo: a expressão não estava a dizer nada, absolutamente!
Reconheço a minha ingenuidade política! Reconheci, naquela mesma tarde, quando a média
retransmitia a ‘não intenção do Primeiro Ministro de resignar’. Porque eu tinha dito no Conselho do Estado: ‘Eu não tenho problemas absolutamente nenhuns! Não será pelos 890 dólares limpos que eu recebo por mês, que me agrada continuar a ser Presidente da República! Eu seria, em todas as instituições do Estado, a única pessoa, cuja saída, não provocaria nem mexidas, nem choques, nem circuitos, nem impactos!
Porque não fui firme e inflexível na decisão que eu tomara, hoje continuo a gozar as regalias de Presidente desta República de Bananas! O tal factor de confiança... que já não existia entre mim e o Primeiro Ministro... foi crucial na minha má decisão de continuar a acreditar que viesse a ser honesto!
O CCF ajudou a ‘camuflar, tanto quanto possível’ o assunto sobre ‘o derrube do Primeiro
Ministro’, para parecer que foi ‘um golpe’ e não ‘um acto em conformidade com os poderes constitucionais do Presidente da República! Nessa reunião do Conselho de Estado, de 21 de Junho, eu disse:
‘Respeito a opinião de alguns membros de Conselho de Estado que exigiam a demissão do Governo e dissolução do Parlamento, mas quero colocar esta questão de uma forma mais abrangente: Se se demitir o Governo, teremos problemas com a nomeação de outro Governo, com impacto em todas as outras actividades, como planos, orçamento, etc. já que o tempo que resta do mandato é muito curto. Se se dissolve o Parlamento, temos imediatamente o problema de quem aprova o orçamento do Estado e teremos que ir para novas eleições, mas ainda não existe a Lei eleitoral! Isto tudo provoca muitos impactos na vida normal do Estado.
E continuei: O Presidente é órgão unipessoal. A Constituição diz que ‘em caso de renúncia do Presidente da República’ e apontei para o Presidente do Parlamento disse, o Presidente do Parlamento vem, imediatamente, exercer interinamente estas funções de Presidente da República’. E disse, mais de uma vez: ‘Não estou a pedir sacrifício de ninguém! Estou apenas a pedir a responsabilidade do Estado! Desta reunião do Conselho do Estado, tem que sair uma decisão, para que o povo saiba que o Estado está consciente do que cometeu e reagiu ao seu sofrimento! E eu assumo esta responsabilidade. Eu resigno-me!’
Porquê o meu irmão e Senhor Lú Olo não informou isso aos doutores do CCF?
Porquê o meu amigo e Senhor Dr. Mari Alkatiri não informou também aos outros doutores do CCF?
Eu convido a todos os leitores para confirmarem tudo quanto disse, com os ilustres membros do Conselho de Estado, presentes naquela reunião. Tenho medo de estar a mentir aos estimados leitores, em minha própria defesa!
viii) para isso, a) pressionar no sentido do Primeiro Ministro apresentar o seu pedido de demissão e b) simular respeito pela Constituição na formação do novo Governo, chamando-o mesmo de II Governo Constitucional.
1. a) pressionar no sentido do Primeiro Ministro apresentar o seu pedido de demissão
A reunião do Conselho de Estado foi no dia 21 de Junho. Começou às 10H00 e terminou, mais ou menos, pelas 16H00. No final da reunião, o que pairou no ar, denso das indecisões, foi a promessa do Primeiro Ministro de me informar, no dia seguinte, dia 22 de Junho, pelas 16H00, sobre o resultado da consulta(ção) ao Partido e da reunião com o Conselho de Ministros.
Os doutores do CCF utilizam a palavra ‘pressionar’! 21 de Junho foi uma quarta-feira! 22 de Junho foi quinta-feira! 23 de Junho foi, obviamente, sexta-feira! 24 de Junho foi, consequentemente, Sábado (sem feira nem mercados). Eu trabalho todos os sábados, porque me pareceu mal que, recebendo 890 dólares limpos por mês, só trabalhasse 5 dias por semana! 24 de Junho foi Domingo (não de feiras, mas normalmente de missas).
As tais ‘16horas de amanhã’ estavam a arrastar-se terrivelmente em entrevistas que denunciavam ‘a direita australiana’, ‘os interesses económicos australianos’, e, pior ainda, denunciavam que a resignação era simplesmente impossível! Eu compreendia esse dilema do Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri! No Conselho do Estado, expliquei que tanto a demissão do Governo como a dissolução do Parlamento encontrariam obstáculos de diversa ordem! Por isso, indicando o Presidente do Parlamento Nacional, expliquei que, na minha renúncia, seria ele a ocupar interinamente as funções. Não incomodaria absolutamente mais ninguém.
Porquê não me deixaram? O Senhor Dr. Mari Alkatiri, disse agora em Portugal, que era para evitar um ‘vazio institucional’! Mas quem fez a Constituição? O que a Constituição diz, no seu artigo 81.º, é o seguinte:
‘1. O Presidente da República pode renunciar ao mandato em mensagem dirigida ao Parlamento Nacional. 2. A renúncia torna-se efectiva com o conhecimento da mensagem pelo Parlamento Nacional, sem prejuízo da sua ulterior publicação em jornal oficial.’ O artigo 82.º, por sua vez, no seu n.º 1, diz: ‘Em caso de morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da República, as suas funções são interinamente assumidas pelo Presidente do Parlamento Nacional...’
Teria sido um processo calmo, sem sobressaltos, sem ofender absolutamente ninguém, sem muitas mexidas em outras instituições do Estado, a não ser no Parlamento. Até, pode-se acrescentar agora, pela saída do Presidente do Parlamento, criaria um posto de trabalho a um membro do CCF, que estivesse ainda desempregado e que teria, legitimamente, o honroso título de ‘distinto’!
‘Vazio institucional’ faz, agora, também parte do camuflado de que o Secretário-Geral do Partido se vestiu e fez vestir todos os outros doutores do CCF!
‘Pressionar’!!! Perguntar, procurar saber se alguma decisão fora tomada é ‘pressionar’! Estimados leitores, eu tenho mesmo uma memória de galinha!Lembram-se de que havia já uma ‘pressão política’ para umas novas eleições e para um governo de Unidade Nacional? Pois, exercer ‘pressão política’ é ‘pressionar’! Nunca esqueçamos: um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’... mesmo em termos de ‘pressionar’, já vinha de 2002.
Para mim, a questão era fácil, muito simples: O CCF reúne-se e decide informar o Presidente da República de que não há resignação do Secretário-Geral, enquanto Primeiro Ministro! E esta comunicação deveria dar entrada no Palácio das Cinzas, às 16H00, do dia 22 de Junho! O Conselho de Ministros reúne e decide informar o Presidente da República de que o Primeiro Ministro do I Governo constitucional, democraticamente eleito, em 30 de Agosto de 2001, não se resigna! E esta comunicação dá entrada no Palácio das Cinzas, pelas 16H01, do dia 22 de Junho de 2006!
Eu não acredito, depois da saída desta Análise do CCF, que as duas consultações iriam levar horas de discussão! O problema era de vida ou de morte de ‘instituições democraticamente eleitas’! Já no dia 26 de Junho, uma segunda-feira, o Presidente da República não podia estar à espera por mais dias, pela indecisão do CCF em seu reunir e debater, como fora prometido pelo seu Secretário-Geral, nem a falta de abordagem pelo Conselho de Ministros, como fora prometido pelo Chefe do I Governo constitucional, eleito democraticamente, em 30 de Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Nem o Presidente nem o Secretário-Geral do Partido tiveram a energia revolucoionária de convocar o CCF, só para decidirem por um ‘Não’! Nem o Primeiro Ministro fez isso com os seus camaradas do Governo! Segunda feira era dia 26 de Junho – tinham já passado 4 dias inteiros!
No programa do dia, 26 de Junho, mandei acrescentar uma cerimónia, marcada para as 15H00! Convocaríamos os 2 Bispos e o Prémio Nobel da Paz, para estarem presentes no Anúncio Oficial da minha Renúncia do cargo de Presidente da República! Não aconteceu e houve, repentinamente, uma Conferência de Imprensa e também recebemos o comunicado! Era tão vago, vazio, oco, inócuo, como ‘consultar o Partido e reunir com o Conselho de Ministros’! Mandei preparar a cerimónia e mandei comunicar ao Prémio Nobel da Paz, sobre a intenção de ir avante com o Anúncio Oficial da minha Renúncia! Cerca das 15H00, chegou a carta a ‘pedir a demissão’! O termo ‘pressionar’ foi bem empregue pelos doutores do CCF! Eu tinha dito, na I parte deste artigo, que o CCF tem um comportamento de cágado!
Quando usou o termo ‘pressionar’, estava a revelar precisamente este comportamento... de cágado! Porque o CCF colocou-se para trás das suas trincheiras históricas e revolucionárias, está em defensiva, para salvar o Partido de qualquer mancha (de sangue), tem que adequar uma linguagem que as pessoas possam perceber que o CCF, o Partido, o I Governo constitucional,são as VÌTIMAS REAIS deste crise (crise = ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘derrubar o Governo’ democraticamente eleito).
Não! Não se pode pensar, sequer, que membros do CCF pudessem ter tido algo de maculável nos seus comportamentos, nos seus actos ou palavras! Não pode! Eles todos são históricos! E a experiência histórica tem necessàriamente o seu peso político... nas contendas desta sociedade! Os históricos estão já vacinados, pela própria história e não cometem erros; são imunes de qualquer reparo, porque eles, sim, detêm a verdade!
b. simular respeito pela Constituição na formação do novo Governo, chamando-o mesmo de II Governo Constitucional Que eu saiba e eu não sou constitucionalista e o meu paupérrimo ‘pretuguês’ tem apenas o nível liceal (Liceu Dr. Francisco Machado), tentei compreender o que é um ‘governo constitucional’. Porque se diz ‘governo constitucional’?
Estimados leitores, desculpem esta teorização que vou fazer. Aceito toda a crítica e correcção, para eu poder aprender a compreender os difíceis conceitos ‘plasmados na Constituição’!
O I Governo foi chamado de ‘constitucional’, porque a Constituição da RDTL legitimou a passagem automática da Assembleia Constituinte para Parlamento Nacional. Assim, houve um ‘quadro parlamentar’, permitido pela Constituição, sem serem necessárias umas eleições gerais para a composição do I Parlamento Nacional (constitucional, já agora!). O actual Parlamento Nacional herdou, historicamente, por mandato da Constituição, a composição e a proporcionalidade, adquirida pelos partidos políticos, das eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001.
A formação do Governo, em 20 de Maio de 2002, não foi um acto automático do Governo da Transição, em si mesmo! Foi apenas o resultado consequente, incontornável, evidente, da passagem automática da Assembleia Constituinte para Parlamento Nacional.
Foi uma excepção histórica! Reparem, caríssimos leitores, hoje em dia, quando não pronunciamos o termo ‘histórico’, sentimo-nos pequenos, insignificantes e vazios! E estes comportamento fazem parte das nossas histórias, que todos os dias, vamos presenciando... com tristeza! Repito, foi uma excepção histórica, como reza a Constituição! Oh, que barafunda, misturei aqui a Igreja! A Constituição não reza, evidentemente, a Constituição plasma! Mas, falando em excepções históricas, querem os leitores saber que o ‘método do braço ao ar’ do Congresso de Maio de 2006, foi também uma excepção histórica? De futuro, as eleições para Presidente e Secretário-Geral do Partido serão directas, livres e democráticas, por todos os militantes!
Consultem o Estatuto da Fretilin, aprovado no Congresso de Maio de 2006! O Grupo da Mudança pode ter esperanças, no processo eleitoral em 2011!
No futuro, quem dá ‘constitucionalidade’ aos Governos serão as eleições gerais para o Parlamento Nacional. O Partido que vier a ganhar (todos sabemos que a Fretilin vai governar, no mínimo, 50 anos!!! e a prova é que, com a vassoura do STAE, o Partido fez uma belíssima limpeza, política claro, nas aldeias e sucos de todo o país, consolidando contundentemente a presença partidária nas massas), indigitará o Secretário-Geral (no caso da Fretilin) para Primeiro-Ministro.
Assim, a constitucionalidade de um governo não existe por si mesma! Provém do resultado das eleições, provém do quadro parlamentar, constituído ou a ser constituído!
Neste sentido, o quadro parlamentar actual, que resultou da mudança automática e constitucional da Assembleia Constituinte, dispõe da mesma maioria que, em Julho ou Agosto de 2002, me enviou de volta a Lei, vetada por mim, da Revisão de Impostos, para ser promulgada, com a mensagem de ‘Satu-Kosong’ (1-0), nas relações de competências e poderes constitucionais Parlamento Nacional vs Presidente da República. A mesma maioria que, em Julho de 2003, por vingança, resolveu não decidir nada sobre o meu pedido para me ausentar do país, para umas férias de 15 dias com a família e por conta própria, por causa do veto à Lei da Imigração!
Ainda bem que a Constituição me ajudou a resolver as coisas e tive apenas que mandar uma outra carta, informando que me ausentaria do país, já apenas por 14 dias, porque não necessitaria de ‘anuência do Parlamento Nacional’!
Enfim, essa maioria ainda está no Parlamento Nacional, para onde fui recentemente e o Chefe daBancada da Fretilin, o Senhor Dr. Elisário, pediu aos outros par fazerem ‘introspecção’! É esta maioria que dá constitucionalidade ao actual Governo!
Dili tem ou tinha mais 200 mil habitantes! O problema é que vivemos tão apertados aos outros, que sempre ouvimos as conversas do vizinho. Sabemos (que loucura!), queria dizer, ouvimos que ilustres doutores do CCF afirmaram: ‘Para mim, o Primeiro Ministro continua e continuará a ser o camarada Secretário-Geral!’ Lindíssimo acto de solidariedade, é verdade, os verdadeiros amigos são os que estão sempre em nossa casa, nos tempos difíceis!
Porquê, então, se diz que o actual Governo é inconstitucional? Eu também não percebo!
Se eu fosse membro do CCF, eu teria dito também ‘é verdade, é inconstitucional!’, para não ofender os ilustres doutores! O actual Governo não tem nada a ver com a ‘pressão política’ para se formar o ‘Governo de Unidade Nacional’.
Os ministros, os vice-ministros, os secretários de estado, são quase todos as mesmas caras, que o Povo conhece dos tempos das governações abertas!
Esses caras são todos da Fretilin, a não ser dois, que já faziam parte do ‘I Constitucional’! Aparecerem novas caras, evidentemente, para substituir aqueles que imprudentemente decepcionaram os camaradas, resignando-se antes do seu camarada Secretário-Geral. E foi bem feito, que é para aprenderem a não trair o Partido histórico!
Bem merecem a expulsão do Partido! Só um se salvou, o Vice-Ministro da Saúde, talvez por apadrinhamento do seu primo, Vice-Presidente do Partido! Só Deus sabe!
Mas... todas as velhas caras estão lá! A cara do Dr. Ramos-Horta veio do ‘I constitucional’. A cara do Dr. Rui Araíjo veio do ‘I constitucional’. Falo dos dois, porque se diz que são independentes! Ou que eram, não sei! Os dois faziam parte da política de ‘governo da inclusão’.
Alguns também eram ‘da inclusão’, só que ficaram, posteriormente, inclusivos, e a sociedade comentou assim: são promoções normais, de fidelidade aos princípios!
Portanto, regressemos à simulação! Quando a representação da Comissão Política Nacional do Partido histórico, veio reunir comigo, apresentou três opções:
1ª opção – Primeiro Ministro, o Senhor Eng. Estanislau da Silva 1.º Vice Primeiro-Ministro – Senhor Dr. Antoninho Bianco 2.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Dr. Ramos-Horta
2ª opção – Primeiro Ministro – Senhor Dr. Antoninho Bianco 1.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Eng.º Estanislau da Silva 2.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Dr. Ramos-Horta
3.º opção – Primeiro Ministro – Senhor Dr. Ramos-Horta 1º Vice Primeiro Ministro – Senhor Eng.º Estanislau da Silva 2.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Dr. Antoninho Bianco
A opção preferida pela Comissão Política Nacional, era a Primeira Opção. E Senhora Dra Ana Pessoa, a jeito de desagrado, fez o seguinte comentário:
Apareceu a 3.ª opção, porque algumas pessoas, que deviam estar caladas, começaram a falar para os jornais, revelando a sua ambição ao poder, e a preferida é a 1ª opção. Pedi um dia para pensar, e no dia seguinte, regressaram e transmiti-lhes que havia necessidade de a Fretilin ter em conta as sensibilidades da população e não apenas as do Partido. Informei então que eu só concordaria com a composição de:
Primeiro Ministro – Dr. Ramos-Horta 1.º Vice Primeiro-Ministro – Engº Estanislau da Silva 2.º Vice Primeiro Ministro – Dr. Rui Araújo
Agradeço imenso à Delegação da Fretilin que veio pela grande espírito de cooperação institucional!
Eu tive que fazer esta escolha, porque o Dr. Mari Alkatiri, enquanto Primeiro Ministro, louvava sempre a capacidade profissional e de gestor do Dr. Rui Araújo, de forma que achei não ser uma surpresa. Porque o Dr. Ramos-Horta já estava em todas as opções e, na 3ª embora não a preferida, estava indigitado para Primeiro Ministro, agarrei numa (possível) prerrogativa do Presidente da República para o indicar como o Primeiro Ministro. Quanto ao Dr. Antoninho Bianco, não achei o mais apropriado, porque, numa das governações abertas no Distrito de Lautém, as pessoas queixaram-se de que, no tempo indonésio ele era administrador de Tutuala, tendo revelado total inaptidão! Os membros do CCF devem lembrar-se desta história, porque todos os adminsitradores de sub-distrito são membros do Partido e não sei se os Administradores de Distrito foram também todos eleitos membros do CCF, no Congresso de Maio de 2006!
Mas se não se lembram, a culpa é da amnésia política colecxtiva que caiu sobre o ‘BePeTuju’!
Tentei perceber, apesar destes argumentos, ‘a meu favor’, se não havia algum princípio de fundo! E eu creio que achei: O Estatuto do Partido define que o Secretário-Geral do Partido é que vai para Primeiro Ministro!
AQUI ESTÁ! EuuuuuuuuurekkkkkkkkkAAAAAA! Encontrei o âmago da questão! Pressionar o Secretário-Geral do Partido para se demitir é inconstitucional! Colocar uma pessoa como Primeiro Ministro, nem sendo do Partido, com certeza, é inconstitucional!
Porque o Estatuto do Partido histórico, aprovado democratica e transparentemente no Congresso de Maio de 2006, estipula que o Secretário-Geral do Partido é que assume o cargo público de Primeiro Ministro! Isto faz lembrar a Lei dos Partidos políticos, na sua relação com o os Estatutos do Partido histórico! A Lei dos Partidos subordina-se, nas suas interpretações legais e políticas, aos Estatutos do Partido histórico. E sabem porque, caros leitores? O Partido é histórico, assim os seus Estatutos devem prevalecer!
Eu devo reconhecer que, às vezes, como Presidente da República, sou um ingénuo!
Tento rebater = opor-me = contrariar = desrespeitar a ordem constitucional democratica, pretendendo roubar o património, a patente das interpretações sobre a Constituição e das leis com os que redigiram essa Constituição e essas leis!
Reconheço esta imbecilidade, durante os meus 4 anos de mandato! Mas a verdade sobrepõe-se sempre! Os nossos constitucionalistas (e são poucos, essa gema intelectual timorense) e os nosso legisladores (são extremamente poucos, 1 ou 2 apenas – e agradecemos a Deus a graça de nos criar também ‘expertise’ timorense para fazer leis, porque o Parlamento Nacional tem ficado apenas à espera que essa legislação apareça escrita em letras de computador, para poder aprová¬las). Mas já não podem fazer fotocópias, a Senhora Dra. Merita Alves mandou a máquina para a reforma!
Depois destes considerandos todos, a tantar desculpar a minha insensata ousadia, a conclusão a que eu quero chegar é:
A Constituição vale o que vale, meus Amigos, leitores! As leis podem valer e valem o que valem! O Estatuto do Partido histórico deve prevalecer, em termos, de defesa da ordem constitucional democrática’!
Por ‘pressão política’, exercida pelo Presidente da República, a Comissão Política Nacional do CCF teve que sujeitar-se a ‘simular’ também o ‘respeito pela ordem constitucional democrática’ e apresentar as três opções para a formação do Governo. E porque o Presidente da República estragou ou piorou a ‘simulação do respeito pela Constituição’, feita pela Comissão Política do CCF, o ‘derrube do Primeiro Ministro’ foi um GOLPE!
Caríssimos leitores
A semana que está a findar foi bastante pesada, em termos de actividades, e neste momento, são 19H00, de 18 de Novembro. Não estou capaz de continuar a responder três pontos do n.º 4 do documento de Análise do CCF.
Despeço-me aqui e até à próxima semana!
Dili, 18 de Novembro de 2006.
O Presidente da República,
Kay Rala Xanana Gusmão
Ler a continuação: A teoria das conspirações IV
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A teoria das conspirações I
A teoria das conspirações II
A teoria das conspirações
III
III
Estimados leitores
Eu sei que estão cansados de ler estes artigos, porque estão repetitivamente repetitivos em várias expressões políticas, constitucionais e democráticas. Desculpem-me estar a roubar o vosso precioso tempo, mas não pude evitar colocar os problemas, tais como são, porque estamos no início do processo democrático de construção do nosso Estado.
Como prometi, vou hoje abordar os pontos do n.º 4 do Documento do CCF, também distribuído no Diálogo Nacional do nível médio, realizado em 8 deste mês, no Hotel Timor, e que dizia assim:
‘Dada a firmeza do comando das F-FDTL na defesa da Constituição e das instituições democraticamente eleitas, restaram simplesmente:’ Os pontos são os sub-títulos deste artigo.
A defesa da Constituição pressupõe uma série de considerações, mas vamos aos pontos que interessam... do documento do CCF!
i) Dividir as F-FDTL, enfraquecendo-as
Quem? E quando começou? Em 2004? Com os acontecimentos em Lospalos? Com o relatório da Comissão de Investigação, terminado em Agosto daquele ano?
Faziam parte dessa Comissão: a) O então distinto deputado, Senhor Dr. José Manuel Fernandes, como Vice-Presidente da Comissão, a distinta deputada, Dra. Merita Alves, uma outra distinta deputada, Senhora Luísa, o distinto deputado, Senhor Riak Leman, o distinto deputado, Senhor Dr. Vicente Guterres, como Secretário da Comissão; b) representando o Governo, o Vice-Ministro do Interior, Dr. Alcino Barris e o então ainda Secretário de Defesa, Senhor Dr. Roque Rodrigues.
Ainda me lembro que este Senhor, Dr. Roque Rodrigues, antes de assinar o documento, ainda protestou porque não se discutiu todo o teor do documento. Os outros membros da Comissão, sobretudo as suas camaradas do Partido histórico, retorquiram que não haveria discussão nenhuma, porque ele, como o responsável da instituição das F-FDTL, nunca mais mostrou a cara nas investigações e, apenas apareceu, no início da apresentação da Comissão às Forças e, por essa razão, só lhe cabia assinar. Será que o teor desse documento é que começou a dividir as Forças? Sinceramente, eu começo a acreditar que sim... a lembrar-me do ‘grande respeito e veneração’ que ele, Secretário e depois Ministro, tinha para com os veteranos, a quem era inadmissível apontar-se um... ... ... e isto faz-me lembrar do Raul Solnado, quando lhe falaram d... ‘a ponte Salazar’!
1 - Quero lembrar aos leitores, que os 42 militares expulsos em 2005, por acumulação de faltas, foram ‘vítimas’ da não implementação de uma das recomendações do Relatório! E, então, foram eles que dividiram as F-FDTL?
O Rai Lós foi aproveitado, isto é, foi contratado por Rogério, para ‘atacar o Quartel-General das F-FDTL’!!! Aquele, que o aproveitou, é que ‘dividiu as F-FDTL, enfraquecendo-as’?
Os Peticionários? Os peticionários eram 159, isto é, os que assinaram a petição! Os outros, conforme informações do próprio Governo, saíram em solidariedade com os colegas, outros por intimidação e ameaças por parte do Gastão Salsinha! Foi o Gastão Salsinha e um pequeno núcleo, quem ‘dividiu as F-FDTL, enfraquecendo-as’?
Algum conselheiro militar estrangeiro a trabalhar com as F-FDTL, americano ou australiano? Os partidos da oposição? Membros da Igreja? A sociedade civil? Os jornalistas que andavam a fazer entrevistas ao Gastão Salsinha?
As missões diplomáticas em Dili? O Alfredo Reinado? O Tara, o Presidente do PD, Senhor Fernando La Sama, o Senhor Dr. Lucas da Costa, o Senhor Dr. Vital do Santos, que formou (também) uma Frente (ainda não histórica, só tem 6 meses de vida), ou o Senhor Pe. Domingos Maubere?
O Presidente da República, que não concordou com uma solução que, segundo a sua opinião, não era justa e equilibrada? O ‘ACTOR INTERNO’ devo ser eu mesmo, como bem aponta a Comissão Internacional de Inquérito Independente, quando mencionou a minha Mensagem de Março, a qual, dividindo o país, em 2 partes, dividiu as F-FDTL!!!
2 – Depois da saída do Alfredo, do Tara e do Marcos, os problemas complicaram-se um bocado. Havia apreensões de que eles se juntariam aos peticionários. Depois do primeiro susto, por parte do Estado, o então Ministro Ramos-Horta tomou a iniciativa de contactar com eles. Porque o Primeiro Ministro apoiou, foi-me comunicado e todos concordámos que ele, Ministro, os persuadisse para o diálogo, nas F-FDTL, a fim de minimizar o impacto que a saída dos três pudesse ter junto das populações.
O Ministro encontrou-e com a Alfredo, ainda em Aileu, e este prometeu ao Ministro, permanecer apenas em Aileu,até que se decidisse quando deveria ser o encontro. Até o próprio Ministro tinha contactado já a Diocese de Díli, para facilitar que esse encontro tivesse lugar em Dare! Todos concordámos e demos o nosso aval àquela iniciativa!
O combate de Fatu Ahi, em 23 de Maio, deitou por terra todos os esforços do Ministro Horta, que nos informou (a mim e ao Primeiro Ministro), ‘enfurecido’ com a desobediência do Alfredo e a quebra da promessa feita de não sair de Aileu.
Depois da chegada das Forças Internacionais, a decisão que se tomou, foi a de acantonar o grupo de Alfredo (em Maubisse, para onde fora, depois de Fatu Ahi) e os restantes, incluindo os peticionários, em Gleno. As Forças Internacionais responderam a esta decisão e enviaram dois grupos para as duas localidades, implementando assim o acantonamento. Ainda com a INTERFET, procedeu-se ao acantonamento e acantonamento significava que esses militares podiam estar de posse das armas, numa área estabelecida mas que, fora dessa área, tinham que andar desarmados.
Entretanto, ainda sob a iniciativa do Ministro Horta, e com a nossa concordância (minha e do Primeiro Ministro), estava-se a tentar a realização de um encontro ‘secreto’, entre o Brigadeiro Taur Matan Ruak e os três Majores (Reinando, Tara e Tilman), o qual teria lugar num dos vasos de guerra australianos. E esse encontro podia aconselhar um outro, também secreto, entre os três e demais oficiais superiores das F-FDTL, sob a indicação do Brigadeiro Ruak.
3 – Tive o primeiro encontro com o Alfredo Reinado, este trazido pelo Ministro Horta, que também chamou a média. Protestei junto do Ministro, mas as máquinas fotográficas já estavam a lançar faíscas de registo do ‘grande momento’ e.... fomos todos ‘obrigados’ a prestar declarações à imprensa.
O assunto discutido, foi a preparação do tal ‘encontro secreto’ e decidiu-se que o Tara e o Marcos Tilman deviam juntar-se ao Alfredo, em Aileu, para estarem mais próximos. O Ministro concordou que só os peticionários deviam permanecer em Gleno. Foi assim que, posteriormente, escrevi, em 29 de Maio, ao Alfredo: ‘Major Alfredo – Bom Dia! Já combinei com as Forças Australianas e vocês têm que ir estacionar em Aileu! Por favor, cumpram esta ordem! Se houver peticionários convosco, eles têm que ir juntar-se a Gleno. Eu também estou a escrever ao Ten. Salsinha para implementar esta ordem! Abraços a todos!’
Se isto era ‘dividir as F-FDTL, enfraquecendo-as’, o Secretário-Geral do Partido não informou correctamente o ilustre CCF! Porque ele sabia das iniciativas do seu Ministro, Sr. Dr. Ramos-Horta, às quais nós demos o nosso inteiro aval!
E o encontro, esse tal ‘secreto’, nunca aconteceu, por causa do ‘golpe constitucional’ por parte do Presidente da República, como o Dr. Abrão Vasconcelos (repito: não se já é membro do CCF... e não me admira se já é, pois tem calibre para isso!) se satisfazia a informar às pessoas da grande novidade dos nossos tempos!
Pessoas incorrigíveis passam rumores a toda a cidade de Díli... de que a fotocopiadora do Parlamento Nacional, está avariada! Quer o povo, pagador do imposto, saber porquê? Porque a Senhora Deputada, Dra. Merita Alves, andava ocupadíssima a exigir àquela pobre máquina que produzisse cópias e cópias e cópias da muito conhecida ‘declaração do Abílio Mau Soko’, para a mesma ser distribuída a todos os militantes do Partido histórico, em todo o Timor-Leste, e, claro, enviada também à Austrália, para consumo de todos quantos se consideram mais elevados que outros seres neste pequeno mundo de Timor-Leste, porque reclamam, de uma ou de outra forma que ninguém conhece, serem também históricos.
A fotocopiadora ainda teve que responder às exigência revolucionárias da distinta deputada, Dra. Merita Alves e dos seus e suas camaradas, para também obterem cópias e cópias e cópias do meu bilhete ao Alfredo Reinado.
Nós acompanhámos, com tristeza, o regozijo da Senhora Doutora Merita, assim como acompanhámos, também com desolação, o afã de certos membros do Governo que dispenderam o seu tempo de serviço ao Estado, a fotocopiar a mensagem, por mim enviada ao Alfredo, como a evidência inquestionável do acto de crime, praticado pelo Presidente da República!
Ilustres doutores do CCF! O mundo dá muitas voltas! E, é um comportamento humano e natural, acomodarmo-nos às voltas que o mundo dá, sobretudo, quando os dólares significam ‘posição certa’, em instituições democráticas, do nosso Estado de Direito!
ii) aliciar a PNTL e conseguir a sua inacção na defesa das instituições democraticamente eleitas ou mesmo dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo Temos que dividir este parágrafo, em duas partes:
A – ‘conseguir a sua inacção na defesa das instituições democráticas ou mesmo dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo.
O CCF (eleito muito transparentemente no Congresso de Maio de 2006) deve estar a referir-se ao assalto que os jovens fizeram ao Palácio do Governo, em 28 de Abril de 2006)! Aí, sim, concordamos todos que se conseguiu a ‘inacção’ da PNTL, na defesa do ‘I Governo constitucional, democraticamente eleito em Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte!
Podem-se apontar três casos distintos, contudo muito interligados entre si:
1 Segundo o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido histórico, o Rogério estaria ou estava na base de toda aquela ‘inacção na defesa das instituições democráticas’, que era o Palácio do I Governo constitucional eleito em Agosto de 2001, porque ele, Rogério, não cumpriu as ordens do seu camarada Primeiro Ministro e muito provavelmente, sabotou também o sistema de rádio e comunicação;
2 Segundo o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido, o Comandante-Geral da PNTL, Comissário Paulo Martins, não tomou as providências necessárias e não mandou actuar com dureza sobre os jovens, para parar com o vandalismo; e, pior de tudo, conforme o Primeiro Ministro e Secretário-Geral, o mesmo Senhor Paulo Martins dirigiu-se aos manifestantes, que depois pararam imediatamente, dizendo-lhes: ‘To’o ona’ (Chega!), de modo a dar a entender às pessoas como ‘pronto, já cumpristes, e não é preciso mais!’. Admirou-me imenso que o Gabinete da Crise pudesse querer decifrar, com a exactidão mais apropriada, o sentido e a entoação das palavras proferidas, por alguém!
3 O comandante de pelotão da UIR, que estava ali postado, durante os 4 dias e retirou os seus elementos para Becora, na hora exacta do começo da violência;
Estes três senhores têm que responder pela ‘inacção’ da polícia na ‘defesa das instituições democráticas’, que era o Palácio do I Governo constitucional, eleito democraticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 30 de Agosto de 2001.
Nota - A UNMIT, cujos comissários internacionais conseguiram a ‘inacção’ dos elementos da polícia, que depois foram mortos. E a UNMIT ou os comissários da UNPOL que provocaram a ‘inacção’ e a morte de elementos da polícia, terão também que responder pelos seus actos.
B – ‘Dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo’
Dos que cometeram o plano (nunca esqueçamos, caríssimos leitores: ‘bem traçado e que vinha sendo implementado’) de dividir a PNTL, e que todos agora sabem, seriam:
1 O distinto Deputado, Senhor Dr. Elisário, o Secretário de Estado e Secretário-Geral Adjunto do Partido histórico, o Senhor Dr. José Manuel Fernandes, o Assessor do Primeiro Ministro para o Serviço de Informação Nacional, Senhor Eng. Ricardo Ribeiro, por incentivarem o aparecimento do Grupo Nacionalista na PNTL;
2 O Senhor Vice-Presidente do Partido histórico, Senhor Rogério Lobato, que deu armas da polícia a civis (e alguns deles, expulsos da F-FDTL) e fardou civis com o fardamento da URP;
3 O Senhor Major Alfredo Reinado que, numa patrulha conjunta com a PNTL, abandonou o seu posto de Comandante da Polícia Militar, levando consigo alguns elementos da UIR;
4 O distinto deputado Leandro Isaac, que albergou muitos elementos da polícia em sua casa e se armou a si mesmo com uma arma da instituição;
5 O adjunto do Comandante-Geral. Lino Saldanha, por ter levado membros da Polícia Nacionalista para se juntarem às F-FDTL, em Metinaro;
6 O Comandante-Geral, Senhor Paulo Martins, por ter desarmado, como lhe acusam, os polícias da fronteira e da UIR, originários de Loro Sa’e;
7 O Presidente da República, por ter recebido em sua casa, o Senhor Comandante-Geral Paulo Martins, que abandonara o seu posto em Díli e fugira, por conselho do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, que lheninformou que onde ele, Paulo, estava, iria ser área de operação militar.
Todos os timorenses gostariam de ficar esclarecidos sobre as Fases de Recuo e o Acordo de Coordenação entre as F-FDTL e a PNTL, que o Gabinete da Crise aprovou. O Gabinete da Crise era formada essencialmente por: o Primeiro Ministro, Senhor Dr. Mari Alkatiri, a Senhora Dra. Ana Pessoa, o Ministro de Defesa, Senhor Dr. Roque Rodrigues, o Ministro do Interior, o Senhor Rogério Lobato, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Dr. Ramos-Horta, o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e o Comssário Paulo Martins.
E isto tudo que aconteceu, foi um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementando’ para ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’, ‘para derrubar o Governo’.
iii) ‘transformar o problema criado dentro das F-FDTL da alegada ‘discriminação’ Loro Monu/Loro Sa’e em problema nacional levando-o a afectar todas as instituições do Estado, em particular, as de defesa e segurança’;
1. Eu tinha razão e continuo a questionar a pura perda de tempo da Comissão dos Notáveis, de que a membra do CCF e Ministra de Estado e Ministra de Administração Estatal, a Senhora Dra. Ana Pessoa, é cabeça!
Se se sabe que era ‘alegada a discriminação Loro Monu/Loro Sa’e’, para quê e porquê o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido, formou essa Comissão, depois da manifestação dos peticionários? Foi apenas para tentar acalmar os ânimos? Porquê essa Comissão quer continuar com as suas actividades, mesmo sabendo de que era alegada qualquer discriminação?É apenas no espírito generoso de enganar as pessoas?
Para falar a verdade verdadinha, eu nunca esperava que a Senhora Dra. Ana Pessoa, conhecida e respeitada por todos, pela sua insofismável autoridade moral e inatingível integridade política, fosse cair na esparrela do Dr. Mari Alkatiri! Eu não acredito, não acredito, não acredito, que a Senhora Dra. Ana Pessoa aceitou... só para poder usar o título de ‘Presidente’ da Comissão! Que loucura!
2. Agora, reparo que a miopia política dos doutores do CCF... é algo que... ‘vinha sendo implementado’. Em Julho de 2002, numa reunião com a bancada do Partido da maioria da Assembleia Constituinte, que passara automática e constitucionalmente, para bancada da maioria no Parlamento Nacional, os ilustres membros do CCF do Partido histórico, chefiado pelo Senhor Dr. José Reis, onde também estava o Senhor Dr. Francisco Branco, pediram-me para intervir, com dureza, contra as actividades da CPD-RDTL que era ‘um problema nacional’. Lembro-me (e desculpem-me, Senhores Doutores, se às vezes, a minha, é memória de galinha... como acontece a muita boa gente!) que lhes disse, naquela altura: a CPD-RDTL não é um problema nacional, mas um problema da Fretilin; se tivessem resolvido as diferenças, políticas ou ideológicas, já em 2000, hoje não estariamos com a CPD-RDTL, gritando todos os dias contra tudo o que se está a fazer!
Muitos timorenses, a raia miúda, o zé-povinho, sabem que o problema tornou-se nacional, por alegadas afirmações de ‘vocês do Oeste, não lutaram’ e não propriamente a tal ‘alegada’ discriminação. Porque aquela ‘alegada’ afirmação, alegadamente estava a ofender as pessoas, alegadamente essas pessoas sentiram que era um insulto, já que a guerra ocorreu em todo o território nacional. Mas, por isso mesmo é que se pedia tanto às F-FDTL e ao I Governo constitucional democráticamente eleito, nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001, para resolverem essas ‘alegadas’ alegações dentro dos quartéis, a fim de que esses falsos boatos não transbordassem para fora dos quartéis e afectassem os delicados sentimentos da população!
3. Caramba, Senhores Doutores do CCF, eleitos democrática e transparentemente no Congresso de Maio de 2006, querem saber agora, o que eu disse, no Conselho do Estado, de 21 de Junho de 2006, ao vosso camarada Presidente do Partido e ao vosso camarada Secretário-Geral: ‘Espanta-me e o povo se espanta também, que membros do CCF pudessem ter a veleidade política de fazer declarações como ‘Correrá sangue de novo!, Timor ficará em pó!, e, Só a Fretilin pode criar estabilidade e instabilidade!’.
Devo confessar, os vossos dois camaradas, vossos superiores hierárquicos, foram tão honestos que declararam ao Conselho do Estado que não tinham sido eles a proferir tais ameaças! Só pude lamentar, como os dois líderes máximos de um Partido histórico, não chamaram a atenção aos seus camaradas subordinados, eu penso, que automáticamente muitos envergaram a camisola da história! Mas, afinal, nunca deveriam ter sido ameaças! Era a ‘defesa da soberania, a defesa do Estado de direito democrático, a defesa das instituições democraticamente eleitas’ – e ninguém esquece jamais: ficou registado em letras de ouro vermelho na nossa história, que a Fretilin foi eleita democraticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001!
E, senhores leitores, todas aquelas corajosas declarações de membros do CCF e deputados no Parlamento Nacional constituem, o que nós todos tentamos entender, ‘o respeito pela ordem constitucional democrática’!
4. Porque ‘todas as instituições do Estado estavam a ser afectadas’, passemos à operação de busca dos actores!
Quem foi o ‘actor interno’, do ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, ‘dividindo as F-FDTL’ para ‘criar o clima de caos e de ingovernabilidade’.
CONCORDO E ACEITO: Foi o Presidente da República, na sua mensagem de Março, que dividiu o país em 2 partes: Loromonu e Lorosae, tornando o problema, que nunca existiu nas F¬FDTL, um ‘problema nacional’, que ‘afectou todas as instituições do Estado, em particular, as de defesa e segurança’!
Aqui, de ‘coração nas minhas mãos trémulas’, repito, Notabilíssima Senhora Dra. Ana Pessoa, Presidente da Comissão dos (menos) Notáveis: ‘Não vale a pena perder tempo!
Ou arquive o dossier, como se faziam aos relativos a casos de corrupção (que, diga-se de passagem nunca existiu, eram apenas boatos) ou, melhor ainda, deixe o tempo correr, como o caso de 4 de Dezembro de 2002! Se não decidir assim, pode ofender as pessoas (a quem se devia proibir de possuir sentimentos), pode ofender a população iletrada, pode ofender esta sociedade mal-criada (= mal-nutrida) que pensa que pode pensar (e mal)... que algo de muito importante e notável (= objectivo e concreto) possa sair da Comissão de que já, em pessoa, é Presidente!
Olhe que o STAE precisa dos seus cuidados e, não se esqueça, a CNE está sob a sua douta responsabilidade!
Às vezes, enquanto escrevo, tenho medo de que outras pessoas conheçam o meu pensamento ou que outras pessoas pensem como eu: Se membros do CCF afirmaram, a bom som e com ares de poderosos (= os que detêm o freio do cavalo), que se repercutiu em todo o Timor (em bom português podia-se dizer: de lés a lés!), que só a Fretilin podia criar estabilidade e instabilidade, não será que é legítimo - (‘legítimo’, aqui, não significa ‘eleito transparentemente’!) – perguntar-se, com a ousadia que pequenos cidadãos, às vezes, assomam para transparecer coragem democrática:
NÃO SERÁ QUE TODA ESTA INSTABILIDADE FOI CRIADA PELA PRÓPRIA FRETILIN?
Mas, acreditem, caríssimos leitores: De cada vez que estes maléficos pensamentos tomam conta de mim e me penetram nas entranhas, abano a cabeça, espirro três vezes, e rezo imediatamente: ‘Pai nosso... livrai-me da tentação... de acusar as pessoas... que até são líderes históricos de um Partido com bases firmes nas massas históricas, eleito democraticamente, em Agosto de 2001, para a Assembleia Constituinte, a qual, por mandato constitucional, mudou automáticamente para Parlamento Nacional, do nosso Estado de direito democrático!
Senhores Doutores do CCF, que merecem o meu total respeito e admiração!
Perdoem-nos, nós os educados em Timor, os melhores são apenas ‘sarjanas supermi’ e sei que é uma ousadia, da minha parte, rebater a vossa científica, objectiva e acuradíssima análise política!
Mas... que magnífica lição política, para nós... os outros, os actores!
Nós, esse outros... que andamos a fomentar o ‘desrespeito pela ordem constitucional democratica’, com ‘um plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, para ‘pretensamente derrubar o Governo’, eleito democráticamente nas eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001!
iv) mobilizar e organizar pequenos grupos para manifestações numa prática generalizada e assim tornar o país ingovernável Já abordei na I parte, as manifestações que, segundo a douta análise dos doutores do CCF (democratica e transparentemente eleitos no Congresso de Maio de 2006), eram as fases de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, com total ‘desrespeito pela ordem constitucional democratica’, porque essas manifestações tinham o ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’ e que visava ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’ ao I Governo constitucional democraticamente eleito, em Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Desculpem-me, ser tão longo! Mas preciso de continuar a não perder o sentido extremamente científico do pensamento político do histórico CCF!
Isto é apenas para não enganar os leitores, sobre o que me moveu a escrever... como resposta humilde, irrelevante e sem bases nem teóricas nem práticas... de um cidadão golpista, como eu!
Agora, passemos às manifestações no tempo da crise (igual a, ‘caos e ingovernabilidade’)!
Quanto à ‘prática generalizada da violência’, os ilustres membros do CCF mostraram uma perícia política impressionante, na análise da violência que aconteceu em Dili, durante os recentes meses. Timor-Leste (esta república de ... oh!, páro aqui...), deve orgulhar-se por possuir tão fantásticos sociólogos, que perceberam, com a minúcia de bisturi de cirurgião, as motivações políticas e sociais dessa violência: ‘prática generalizada...para tornar o país ingovernável’, num ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, ‘a favor de um golpe para derrubar oGoverno’. FANTÀSTICO!
Queria dizer, com incomparável, inexcedível... fantasia! (Quis evitar, porque estava à flor dos lábios, uma expressão de caserna: BESTIAL!)
Motivações como: a vingança, a inveja social, a frustração por falta de emprego, a crimininalidade juvenil – como alguns estudiosos do violento fenómeno, descrevem, nas suas diversas fases e, posteriormente, organizadas (e rumores dizem: pagas) para manter ‘um clima de caos e de ingovernabilidade’ ao governo inconstitucional do Dr. Ramos-Horta, para os ilustres analistas do CCF, carecem simplesmente de substância sociológico-política.... porque não foi isso que aconteceu! Para eles, esses ilustres doutores do CCF, houve, sim, ‘um plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘a prática generalizada da violência’!
No dia 29 de Maio de 2006, no Conselho de Estado, discutiu-se se devia ser ‘estado de crise’ ou ‘estado de sítio’. Estado de crise, foi um absurdo, que foi decidido, já que na Constituição da República, os constitucionalistas (os que escreveram, os escrivães) timorenses esqueceram-se de ‘plasmar’ (um termo muito usado pelo CCF) esse conceito no documento/Constituição.
Eu disse, nessa reunião: “Estado de sítio, segundo a Constituição, restringirá alguns direitos fundamentais do cidadão. Mas podemos aceitar a restrição de alguns direitos, ‘plasmados’ na Constituição, como ‘o direito a manifestações’, o ‘recolher obrigatório’, o ‘direito a reuniões públicas”... E acrescentei: “Embora pareça que, como Presidente da República, eu terei aí um maior ‘controle sobre as coisas’, o que a Constituição garante é que não poderei dissolver o Parlamento”.
O Presidente do Partido e o Secretário-Geral do Partido não concordaram e, porque eles fizeram a Constituição, o ‘estado da crise’ foi adoptado.
Argumentaram a favor do ‘direito às manifestações’, desde que fossem não-violentas. Já na análise, os doutores do CCF, apontam para as manifestações como parte de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’!!!
O CCF está num estado de trauma (para evitar o termo ‘estado de crise’), eu diria mais psicológico do que político! Em termos políticos, os seus ilustres membros são firmes e unidos! Em termos psicológicos.... eles têm medo de qualquer coisa! A verdade, às vezes, é um fantasma que nos persegue! Temos medo de que as pessoas conheçam a verdade... sobre nós!
Por isso, é que, normalmente, as pessoas adoptam o comportamento de cágado!
O ser humano é um animal não diferente dos outros animais! Como nos ensinam, este animal, o ser humano, que se comporta como os outros animais, tem alma, que os outros animais não têm e é, apenas, nisso a diferença entre este bípede dos outros quadrúpedes!
Os animais também revelam, nas suas expressões, o furor, o medo, o cansaço, o lazer, a calmia, o sono, a fome ou doença! Nós, seres humanos, revelamos também diferentes expressões, segundo o nosso estado de espírito!
Quando estamos confiantes, gritámos e outros fazem grandes e sucessivos ecos que ressoam, das cidades aos campos e regressam com o vento quente da falta de chuva... e ninguém nos pode aturar! Mas os dias não são constantes e, às vezes, o dia parece mais curto que o anterior! E aparece a apreensão, o medo de perder a boleia do tempo! E balbuciamos incongruências para nos satisfazer a nós próprios! Para encobrir o medo... de que outros saibam... que vivemos esse medo, sob a perseguição de um fantasma horrível: a verdade dos factos! A verdade não persegue ninguém! A verdade sempre aparece, quando menos se espera! E eu espero que a verdade me condene, mais do que a todos os outros actores, internos e externos, que inescrupulosamente, nos envolvemos num ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ com total ‘desrespeito pela ordem constitucional democrática’, organizando manifestações de ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’!
Estimados leitores, já falei demais e vamos a esses factos, condenatórios!
1. Reparámos que houve 2 tipos de manifestações:
a. O 1.º tipo, promovido por Tara, era a implementação de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘criar um clima de caos e de ingovernabilidade’! Este tipo, concordo (e os leitores comigo), era o tipo de manifestação de total ‘desrespeito pela ordem constitucional democrática’! E, porque exigiam a demissão do Governo, este tipo de manifestações tinha um ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’!
b. O 2.º tipo, são as manifestações de apoio à Fretilin e ao I Governo Constitucional, eleito democraticamente em Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte, era o tipo de manifestações (que todos desejamos aconteça sempre assim, no futuro – as pessoas ainda se lembram da manifestação organizada por Rogério Lobato, mobilizada pelo seu mui eficiente Chefe do Gabinete, Senhor Eusébio Salsinha, apoiada com centenas de sacas de arroz, levadas pelo Senhor Bonifácio Magno, da Secretaria dos Veteranos), esse tipo de manifestações são pela defesa das instituições democraticamente eleitas, como foram as eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001 e as eleições transparentes no Congresso da Fretilin, em Maio de 2006.
Neste 2.º tipo, o Actor principal da defesa das instituições democraticamente eleitas, é o Secretário-Geral Adjunto da Fretilin e Secretário de Estado de Região, o não menos histórico, Dr. José Reis. Conforme os rumores e perdoem-me se não é verdade, os actores de logística, são alguns portugueses (missionários da fraternidade lusófona) que, à noite, foram buscar (e compraram!) nas Alfândegas, as latarias da Ensul para serem distribuídas aos manifestantes que, mesmo assim, passaram fome. Mas a fome não era nada e foi aceite conscientemente por todos, porque estavam imbuídos do grandioso ‘dever constitucional’ de ‘defesa das instituições democraticamente eleitas’!!!
2. No 1.º tipo de manifestações, que visavam ‘tornar o país ingovernável’, os actores internos são sobejamente conhecidos:
O major Tara, o Presidente do PD, Senhor Fernando La Sama e o Senhor Dr. Lucas da Costa, mobilizando de Ainaro a Suai, de Bobonaro a Ermera, e o Senhor Dr. Vital dos Santos, preparando o ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘tornar o país ingovernável’!
Outros actores seriam, o Senhor Deputado Leandro Isaac, que andou a distribuir as camisolas, com fotos do Xanana, tornando as manifestações com ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’ (igual a, pro-Xanana e anti-Mari Alkatiri).
Um outro actor escondido,é o Senhor Jorge Serrano que teve a sensatez política de conservar no seu armazém, aqueles milhares de camisolas, que sobravam das campanhas presidenciais de 2002! Eu acredito, não era nenhuma Visão política do Senhor Jorge Serrano, mas tanto ele como o Senhor Leandro, deviam ter jogado, na juventude, pelo ‘Olhão Futball Clab’!
Podia haver, não houve rumores nesse sentido, que membros da Igreja viessem a cometer (e em casos de crime, diz-se ‘reincidência’) o pecado de socorrer os que têm fome e mitigar os que têm sede!
Como actores externos, não devo especular, mas pode-se, mais uma vez, pensar nos conselheiros militares estrangeiros, no ex-embaixador Rees! Eu que tenho que manter esses nomes, porque senão, estamos a mudar de actores, por cada acontecimento... e fico desfeita a ideia de um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’!
O Secretário-Geral do Partido histórico sentia-se seguro quando apontava para ‘facções de direita australiana’ e ‘interesses económicos da Austrália’, os possíveis ‘actores externos’.
Conheço Austrália, como muitos históricos membros da Fretilin conhecem, há trinta anos e não querem voltar, mas os rumores vindos da Austrália, dizem o seguinte, no mapa político australiano. Da ‘direita australiana’, a extrema, era o Partido ‘One Nation’, de Pauline Hensen, que defendia uma política anti-imigração asiática. ‘Direita’, apenas, no pobre entender de um cidadão que não percebe políticas, é o Partido Liberal de John Howard.
A Esquerda, seria o Partido Trabalhista. A Extrema Esquerda, seria o Partido Comunista Australiano, que durante no início da luta apoiou, mas se distanciou da resistência, porque esta rumou para CNRM/CNRT e só a Fretilin na Austrália mereceu o contínuo e total apoio e solidariedade internacionalista. Segundo também os malditos rumores, a ‘Search Foundation’, do Partido Comunista Australiano, teria vindo a ser ‘the sponsor’ do Martinikus e do David O’Shea, sob a batuta do já conhecido (e antigo camarada) Peter Murphy. Que me perdoem o Martinikus e o O’Shea, mas os rumores chegaram-me em folha de papel solta, mal fotocopiada (não estou seguro se foi na fotocopiadora do Parlamento Nacional), igualzinha àquela que vocês receberam,do Abílio Mau Soko, como a GRANDE DENÚNCIA do século!
Eu não sei se, em Portugal, também alguns profissionais da imprensa, como o Martinikus e o O’Shea, estavam a ser ‘suportados’ pelo ‘Search Foundation’. Quanto a mim, isto não me melindra em absoluto, porque posso a compreender as razões – a política de contenção do meu Amigo, Primeiro-Ministro José Sócrates, está a dificultar a vida aos portugueses!
‘Xanana acusa a média portuguesa de receber dinheiro australiano!’ – vai ser o pomposo título, em todos os jornais portugueses. Só pedia, que traduzissem também em inglês, já que na RTPI, já vi reclames em ‘bom inglês’ de Oxford!
v) argumentar sobre a ‘incapacidade e inaptidão’ do Governo em solucionar a crise e, assim, exigir a sua demissão
Este crime ‘profudamente anti-democrático e golpista’ é MEU! Nas palavras da Senhora Dra. Ana Pessoa seria, como disse no seu ‘sms’, dirigido a mim, de Lisboa: ‘Loucura do poder!’
Eu argumentei isso: ‘incapacidade e inaptidão do Governo’ de gerir os problemas, que se transformaram na crise! E passo a explicar tudo, sem querer influenciar ninguém a acreditar em mim!
1. Na tarde do dia 24 de Maio, pelas 18H00, o meu Chefe de Gabinete recebe um telefonema de que um senhor chamado Rai Lós queria falar, urgentemente, comigo, porque ele estaria envolvido na troca de tiros em Tasi Tolu.
Embora no dia anterior ao combate, nos tivessem chegado rumores (que não acreditamos, porque já havia demasiados boatos), de que civis armados tinham vindo de Luquiçá para Tibar, disse ao Senhor Agio para evitar este tipo de contactos, porque podiam ser apenas armadilhas.
Entretanto, porque fora informado pelo Primeiro Ministro, desse combate em Tasi Tolu, e percebi que eram os peticionários que tinham desencadeado o ataque, quis tirar as dúvidas e mandei averiguar se era verdade que esse Rai Los (que queria falar comigo) estava realmente envolvido nesse ataque ao Quartel-General das F-FDTL, em Tasi Tolu.
Depois da chegada das Forças Internacionais, com o acantonamento do Alfredo Reinado, em Maubisse, e do Tara, Tilman e Gastão Salsinha, em Gleno, começou-se a ouvir falar muito de civis armados em Gleno e Leorema.
Das informações que as F-FDTL produziam, e que me chegavam, dizia-se que havia civis armados no combate de Tasi Tolu, tendo alguns sido atingidos pelos tiros e morrido. E todo o mundo (e o nosso mundo é tão pequeno) falava já da existência de civis armados.
Em todas as reuniões, que eu me lembre, o Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido histórico, dizia-me invariavelmente: ‘Senhor Presidente da República, há necessidade de se actuar, com dureza, sobre os civis armados, que estão a aterrorizar a população’, referindo-se aos dois grupos de Leorema e Gleno.
No início, desconhecendo ainda toda a história, eu concordei e inclusive as Forças Internacionais foram contactadas, mas, na altura, viu-se que o restabelecimento da normalidade em Díli, era a prioridade.
Tive, entretanto, confirmação de quem era o Rai Los e, aí, recomendei que viesse à minha casa, para me explicar o que ele queria tanto transmitir-me. Foi, em 4 de Junho, que ele e .......... (membro do CCF, no Congresso de Maio de 2006), chegaram à minha casa. E informaram-me:
-que eles tinham sido armados pelo Senhor Ministro Rogério Lobato e que tiveram também encontros com o Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro, na noite de 8 de Maio de 2006;
- que receberam armas e fardamento da URP, por instrução do Ministro do Interior (e, segundo eles, com conhecimento do Primeiro Ministro);
-que foram chamados pelo Ministro do Interior, em 23 de Maio, para virem ocupar o alto de Tasi Tolu, a fim de detêr os peticionários;
-que, segundo a versão deles, foram detectados e atacados e tiveram que responder aos tiros e perderam 4 elementos;
-que queriam falar comigo, porque sentiram que foram traídos, porque as ordens eram de detêr os peticionários, mas no fim o combate foi entre eles e as F-FDTL.
A partir desse encontro com o Rai Los, fiquei sempre à espera que o Primeiro Ministro me dissesse... que sabia... ou soube.... que o seu Ministro do Interior tinha distribuído armas a civis. Mas, mesmo depois desse dia (4 de Junho), o Primeiro Ministro continuava a levantar o caso de civis armados, inclusive, o Primeiro Ministro me informou de que recebera informações de que, até em Bobonaro, também havia grupos de civis armados. E exigia, sempre com veemência, o uso de força para acabar com esses grupos de civis armados.
Fiquei impressionado com, no mínimo, a ‘falta de confiança’, por parte do Primeiro Ministro, já que, num dos dias, em que o Rai Los estava em minha casa, o próprio Rogério falou com o Rai Los, todo excitado, porque o grupo não estava a cumprir as suas ordens de ‘parar o comboio dos manifestantes’ que desciam de Ermera e ‘pôr fogo às viaturas’. Foi esta conversa telefónica, que me garantiu que Rai Los não estava a mentir, pelo menos, no facto de o Senhor Rogério ter dado as armas (confirmado pelo Cmdt. Da Polícia da Fronteira, Senhor António Cruz, posteriormente, a mim) e que o Senhor Ministro continuava a detêr, sobre o grupo, o comando das operações.
A Comissão de Investigação Internacional Independente perguntou-me o porquê de eu não ter colocado a questão ao Primeiro Ministro, ao que eu respondi: ‘O problema era, a quem competiria informar quem! O Presidente da República ao Primeiro Ministro ou o Primeiro Ministro ao Presidente da República?’ A Constituição da RDTL, aprovada pela Assembleia Constituinte, eleita em 30 de Agosto de 2001, no seu artigo 107.º diz que ‘o governo responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional, pela condução e execução da política interna e externa’. De propósito, queria ver até quando o Primeiro Ministro se manteria calado... nesta matéria.
O caso de Rai Los começou a ser sabido por todos e o Primeiro Ministro até comentou sobre ele, dizendo que ele não era uma boa peça, porque estava envolvido em actividades de contrabando e que o Rakat não era melhor que ele, porque ganhou um tender para fornecer alimentação à Polícia na fronteira e sempre houve problemas nesse aspecto, com a Polícia a passar dias ou semanas, sem alimentação!!! Eu foi recomendando ao Rai Los para se manterem quietos, porque só o Procurador-Geral da República estaria mandatado para ver o seu caso, como outros casos, em que as pessoas, voluntariamente, foram entregar as armas, em minha casa!
As coisas foram correndo assim, até que o ABC, no seu programa ‘Four Corners’ divulgou o assunto! Porque costumo seguir as notícias internacionais (como já era costume no mato, onde e quando a histórica DFSE (Delegação da Fretilin em Serviço no Exterior) nunca me mandou um pedaço de papel, em resposta aos relatórios que enviava ‘regularmente’ sobre a situação da guerra, no interior do País), fiz uma cópia do Programa e mandei-o ao Primeiro Ministro, embora sabendo que as ‘antenas revolucionárias e históricas’, residentes na Austrália, tivessem também feito o mesmo!
Falando de notícias internacionais, devo informar aos leitores, entre parêntesis, que pela RTPI, pude ‘seguir’ o Congresso do PS, em Santarém, onde se revelaram as diferenças no próprio Partido, onde se ouviram críticas ao seu próprio Governo (socialista), mas... não aconteceu ... ninguém expulsar ninguém do Partido, por manifestar as suas opiniões contrárias! Que bela lição... para os Partidos da Oposição daqui!... porque os históricos, esses ensinam, não aprendem!
Desculpem o parêntesis e, voltando atrás, os Conselheiros (do Conselho do Estado) portaram-se magnificamente, não aceitando que o documentário do ‘Four Corners’, fosse tomado como evidência de alguma coisa!
Depois de todos se expressarem (no Conselho do Estado, adoptámos a regra de não limitar o tempo a ninguém), intervim e assegurando a todos que eu não um juiz, até porque nem estávamos num Tribunal, interpelei o Primeiro Ministro:
A - À pergunta de se ele sabia que o Rogério andava a armar civis, o Primeiro Ministro disse: ‘Não!’;
B - à pergunta se até aquele dia, o Primeiro Ministro não sabia de nada e só depois de ver o documentário, é que ele passou a ter conhecimento dessa distribuição, o Primeiro Ministro, respondeu: ‘Sim!’;
C -À pergunta se sabia que o Rai Lós tinha sido armado pelo Senhor Ministro Rogério, o Primeiro Ministro disse ‘Não!’;
D - Como o ‘Four Corners’ mostrou um ‘Sms’ do Primeiro Ministro, em 4 de Junho, ao Rai Los, perguntando-lhe ‘para onde é que iam’, coloquei a questão de se, em 4 de Junho, o Primeiro Ministro sabia que o Rai Los estava já armado. O Primeiro Ministro disse que ‘Não sabia’ do facto de ele estar armado e, depois, explicou aos membros do Conselho do Estado que, apenas mandou o ‘Sms’ para o Rai Los, porque ele, Primeiro Ministro, o conhecia bem, porque foi Delegado da Fretilin ao Congresso e que até o recebeu, em casa, na noite de 8 de Maio, para falar sobre a situação geral do Partido!
E – Perante tal resposta, eu levantei uma outra questão: O Rai Los disse-me que, no dia 24 de Maio, durante a troca de tiros em Tasi Tolu, sentindo-se traído por Rogério, telefonara ao Ministro e que também falou com o Primeiro Ministro. O Primeiro Ministro lembrou-se então desse facto e disse aos membros do Conselho do Estado: Foi só, em 24 de Maio, que soube que o Rai Los e os seu grupo fora armado pelo Rogério e, a partir desse dia, 24 de Maio, ordenei e sempre insisti com o Rogério para os desarmar imediatamente, mas o foi Rogério quem não cumpriu as minhas ordens!’
F – À pergunta de se ele sabia que o seu Ministro distribuía as fardas da URP a civis, o Primeiro Ministro disse que foi só em 24 de Maio, no dia do combate em Tasi Tolu.
G – À pergunta de se ele já sabia disso, durante ainda a troca de tiros, no alto de Tasi Tolu, que civis, fardados à URP, estavam de posse de armas, distribuídas pelo Rogério, será que ele, Primeiro Ministro, comunicou o facto do Brigadeiro Taur Matan Ruak, para se evitar que este armasse também civis para atacar o Quartel-General da Polícia, o Primeiro Ministro respondeu que ‘se não tivesse falado com o Ruak, ele teria armado mais de 500 reservistas’! Eu disse que devia ter dado uma ordem expressa de proibição, e o Primeiro Ministro repetiu que se não tivesse sido ele, mais de 500 reservistas teriam sido chamados.
Só pude lembrar a ele, Primeiro Ministro, da conversa que tivemos, em sussurros, sobre ‘não armas civis’, tendo ele insistido que só não tivesse intervindo, ‘Ruak teria armado mais de 500’. ‘Devia ter impedido’ – foi apenas o que pude dizer.
H – Lamentei que, embora tendo tido conhecimento desde 24 de Maio, sobre o armamento de civis por parte do Rogério, o Primeiro Ministro, em nenhum momento anterior àquela reunião do Conselho do Estado, me disse absolutamente nada, enquanto insistia comigo e com veemência uma operação para neutralizar os grupos de civis armados.
I -Lamentei também que ele, Primeiro Ministro, tivesse deixado toda a sociedade, o povo e a mim mesmo, como Presidente da República, pensar que tivesse sido o Comando da Polícia a distribuir armas a civis e que tivessem sido os peticionários a engendrar o ataque às F-FDTL.
Aprendi, na vivência institucional entre os dois Órgãos, que a ‘confiança’ era um factor crucial... nas relações! Ao propôr ao Presidente da República, os nomes para ministros, vice-ministros, secretários de estado, embaixadores, existe, sempre latente, a prerrogativa do Presidente da República colocar as suas reservas sobre um ou outro.
Houve casos em que eu coloquei as minhas reservas, nuns aceites e noutros não. Mas foi assim que se trabalhou.
Neste sentido, coloquei ao Conselho do Estado e ao Primeiro Ministro que o problema entre nós estava cingido a esta questão: ‘Como é que eu, como Presidente da República, podia continuar a depositar confiança no Primeiro Ministro, se o Primeiro Ministro me ocultou a verdade das coisas que aconteceram?’ E a crise não é o produto de um acto de corrupção que um funcionário tivesse praticado, mas dizia respeito a questões fundamentais de segurança do país!
Se o Rai Los não tivesse perdido os seus 4 elementos, e não se sentisse traído, nunca ele teria aproximado de mim, para contar a sua ‘história’! E Rai Los é de Bazartete! Rai Los não é de Manatuto ou Laleia! Apóa longa discussão entre os membros do Conselho do Estado, eu disse: ‘O que aconteceu no nosso país é muito grave! Ainda em Janeiro deste ano, fui a Nova Iorque, entregar ao Secretário-Geral da ONU, o Relatório da CAVR, cujo título é expressivo: Chega! E que significa ‘Nunca mais à violência política em Timor-Leste’. 3 meses depois, perdemos o controle das nossas emoções e permitimos que as duas instituições do Estado, supostamente a garantia para a segurança da população, entraram num conflito armado, causando mortes e uma situação de medo na população. As crianças deixaram de ir à escola, o Estado ficou pràticamente paralisado! A violência e os estragos foram grandes demais!’
Ao longo dos debates, fui repetindo: ‘O que eu não concordaria é que fiquemos assim de braços cruzados, como se o Estado não tivesse tomado consciência dos males que afectam a nossa população! E pedi para todos considerarem que a uma decisão teria que sair daquela reunião’.
Senhores doutores do CCF! A ‘incapacidade e inaptidão’ eram dos outros, que já tinham ‘um plano bem traçado e que vinha sendo implementado’, com ‘total desrespeito pela ordem constitucional democrática’, visando ‘derrubar o Governo’ constitucional, por mudança automática, em 20 de Maio de 2002, da Assembleia Constituinte, eleita em 30 de Agosto de 2001, para Parlamento Nacional! Senhores doutores do CCF, peço desculpas se me esqueci de algumas frases como a de ‘carácter profundamente anti-democrático e golpista’, etc., etc., etc. e etc., mas permitam-me que utilise, depois, em outras passagens. Prometo, não se zanguem! Se não utilizo sempre, é apenas para não cansar os leitores! Obrigado pela vossa compreensão humana!
Falando de humanos, os homens não se medem aos palmos, é verdade! O Napoleão Bonaparte, diz a história, era um palmo de homem, mas grande comandante de guerra!
Às vezes, queremos espreitar as oportunidades de ‘aparecermos’ como ‘valentes cabos de guerra’ e o resultado é tornarmo-nos cabos de vassoura, porque a guerra é uma ciência, e ao mesmo tempo, é uma arte! Na arte plástica, quem não tem jeito para desenhar, não pode vender quadros... e... compra... e colecciona... apenas! Como humanos, muitas vezes, não resistimos ao desejo de mostrar que somos polivalentes e o resultado é quase sempre, que nos dizem que, pelo menos, fomos ‘valentes’ a tentar!
vi) desferir um golpe contundente ao partido no poder, argumentar a favor da ilegitimidade da sua liderança, para criar maior margem de manobra no estabelecimento do novo Governo;
Respondo a isto, na próxima edição!
vii) camuflar, tanto quanto possível, de modo a que o derrube do Primeiro Ministro não fosse entendido como um golpe mas sim um acto em conformidade com os poderes constitucionais do Presidente da República
1. O Primeiro Ministro, na reunião do Conselho de Estado, em 21 de Junho, pediu e insistiu para ‘ir consultar o Partido e reunir com o Conselho de Ministros’ e que, no dia seguinte, pelas 16H00, ‘daria a resposta’ ao Presidente da República.
Todos os membros do Conselho do Estado devem lembrar-se ainda que eu já estava de pé, quando anunciei a minha resignação e que iria escrever ao Parlamento Nacional e foi o Primeiro Ministro que me interrompeu, pedindo que lhe fosse dado tempo para consultar o Partido e o Conselho de Ministros, porque ele disse: ‘entre o Senhor Presidente da República e eu, prefiro ser eu!’
Eu mencionei ‘todos os membros do Conselho do Estado’, mas pode haver quem já nem se lembre. Costuma-se dizer que ‘errar é próprio do homem’ mas, agora, podemos juntar ‘esquecer, propositadamente, também é humano’! Conheço intelectuais íntegros e politicamente sólidos, inflexíveis nos seus princípios e extremamente conhecidos pela sua capacidade de memorização e que, por causa da crise, de repente...mente, passaram a um estado de amnésia – não se lembram dos seus actos, não se lembram das reuniões, não se lembram das pessoas, não se lembram dos assuntos, não se lembram das decisões que eles tomaram!
Estes escolheram a melhor forma de continuar a garantir a sua integridade, que não pode ser violada! Porque esquecem fàcilmente, não têm o trabalho de olhar para dentro de si mesmos, não têm o trabalho de sentir a vergonha pelos seus próprios actos, porque o esquecimento (quanto mais o propositado!) ilibou-os de tudo e de nada! Merecem uma estátua, magra mas séria, com ar de intelectual, acima da mediocridade... em honra do esquecimento, que seria assim, o refúgio do mundo pensante, pensativo e pensador e éden de descanso dos puros e inocentes de toda a mácula!
Outros esquecem, de propósito! Quer dizer, no seu interior, eles lembram-se mas recusam revelar pela sua própria boca! Para uns, é compromisso para com eles próprios!
Para alguns, é compromisso com outros! Para todos, o compromisso é com os valores que ele comungam colectivamente! Somos uma sociedade muito pequena e sabemos se alguém ri à vontade ou mostra os dentes de desgosto. O ilustres membros do CCF sofrem de uma amnésiapolítica colectiva! É bom! Isto revela que a disciplina do Partido funciona, porque existe vigilância revolucionária contra o reaccionarismo da direita e dos golpistas, internos e externos!
2. O termo ‘camuflar’ revela um conhecimento militar dos analistas do CCF!
E os novos comandantes operacionais ou simplesmente ex-militares, percebem, eu creio, que às vezes, é tão espessa a camuflagem, que os próprios companheiros não sabem onde outros estão ‘escondidos’. O Senhor Lú Olo não percebe que está camuflado, nem o Senhor Dr. Mari sentiu que envergou um ‘camuflado’ perante o ilustre CCF (eleito ... transparentemente... no Congresso de Maio de 2006! Eles camuflam-se! Eles estão fardados de camuflado, para não serem visto! Porque só a camuflagem pode esconder a verdade dos factos, dos olhos inquiridores dos camaradas!
Ou porque a crise criou ‘o caos e a ingovernabilidade’ na memória do Senhor Lu Olo ou porque o Senhor Dr. Mari Alkatiri preferiu a amnésia, como bálsamo para a sua própria consciência!... atribulada pelas conspirações!
Eu já estava levantado, e de pé, agradeci a participação de todos, e encerrando aquela reunião do Conselho do Estado, declarei que, perante a situação que o Estado provocou e que causou sofrimento nas pessoas e na população, o Estado devia assumir a responsabilidade por tudo quanto aconteceu! E que eu iria assumir essa responsabilidade, em nome do Estado!
E que me resignava, a partir daquele momento, faltando-me apenas enviar a mensagem de renúncia ao Parlamento Nacional!
O Senhor Primeiro Ministro tentou interromper-me, falando, mas eu disse que a decisão já fora tomada! Outros membros intervieram, pedindo-me para deixar o Primeiro Ministro falar. Eu continuava de pé, porque a reunião terminara! O Primeiro Ministro repetiu que ‘entre o Presidente da República e ele, ele preferia ser a ele’, contudo, pediu tempo para ‘consultar o Partido e reunir o Conselho de Ministros’.
Porque havia dificuldades na saída dos membros do Conselho do Estado e porque o Primeiro Ministro seria a primeira entidade a sair, chamei o Presidente do Parlamento ao meu gabinete. E o Senhor Lu Olo, repetindo o que ele mesmo tinha dito na reunião, pediu-me para reconsiderar e fez um elogio à ‘honestidade do Primeiro Ministro’ que, segundo o Senhor Lu Olo, ‘falou com o coração nas mãos’. Na reunião do CCF, o Senhor Lú Olo, talvez pelo seu passado recente de guerilha, camuflou-se e bem! E o Secretário-Geral do Partido e Primeiro Ministro foi tão honesto que, naquele mesma tarde, disse à média que não havia intenção nenhuma de resignar!
Aqui, reconheço a minha fraqueza por ter cedido. Políticamente eu diria: por continuar a confiar no Primeiro Ministro! Devia ter sido mais firme para dizer: ‘Não! A decisão já está tomada! Já decidi e resigno-me!
Se eu tivesse a capacidade dos doutores do CCF de ‘interpretar as entrelinhas’, eu teria percebido que o Secretário-Geral e Primeiro Ministro disse assim: ‘vou consultar o Partido!’, ‘vou consultar o Conselho de Ministros!’. Se eu fosse formado em direito e em psicologia política, teria compreendido a diferença entre ‘consultar’ e ‘informar’!
Acreditei, com os olhos abertos (porque alguns acreditam cegamente, eu creio que se trata de catarata política!), da afirmação do Primeiro Ministro: ‘entre o Presidente da República e eu, prefiro ser eu!’. Quando se é aprendiz da política, como eu sou, não podia perceber também que era vago, vazio, oco, inócuo: a expressão não estava a dizer nada, absolutamente!
Reconheço a minha ingenuidade política! Reconheci, naquela mesma tarde, quando a média
retransmitia a ‘não intenção do Primeiro Ministro de resignar’. Porque eu tinha dito no Conselho do Estado: ‘Eu não tenho problemas absolutamente nenhuns! Não será pelos 890 dólares limpos que eu recebo por mês, que me agrada continuar a ser Presidente da República! Eu seria, em todas as instituições do Estado, a única pessoa, cuja saída, não provocaria nem mexidas, nem choques, nem circuitos, nem impactos!
Porque não fui firme e inflexível na decisão que eu tomara, hoje continuo a gozar as regalias de Presidente desta República de Bananas! O tal factor de confiança... que já não existia entre mim e o Primeiro Ministro... foi crucial na minha má decisão de continuar a acreditar que viesse a ser honesto!
O CCF ajudou a ‘camuflar, tanto quanto possível’ o assunto sobre ‘o derrube do Primeiro
Ministro’, para parecer que foi ‘um golpe’ e não ‘um acto em conformidade com os poderes constitucionais do Presidente da República! Nessa reunião do Conselho de Estado, de 21 de Junho, eu disse:
‘Respeito a opinião de alguns membros de Conselho de Estado que exigiam a demissão do Governo e dissolução do Parlamento, mas quero colocar esta questão de uma forma mais abrangente: Se se demitir o Governo, teremos problemas com a nomeação de outro Governo, com impacto em todas as outras actividades, como planos, orçamento, etc. já que o tempo que resta do mandato é muito curto. Se se dissolve o Parlamento, temos imediatamente o problema de quem aprova o orçamento do Estado e teremos que ir para novas eleições, mas ainda não existe a Lei eleitoral! Isto tudo provoca muitos impactos na vida normal do Estado.
E continuei: O Presidente é órgão unipessoal. A Constituição diz que ‘em caso de renúncia do Presidente da República’ e apontei para o Presidente do Parlamento disse, o Presidente do Parlamento vem, imediatamente, exercer interinamente estas funções de Presidente da República’. E disse, mais de uma vez: ‘Não estou a pedir sacrifício de ninguém! Estou apenas a pedir a responsabilidade do Estado! Desta reunião do Conselho do Estado, tem que sair uma decisão, para que o povo saiba que o Estado está consciente do que cometeu e reagiu ao seu sofrimento! E eu assumo esta responsabilidade. Eu resigno-me!’
Porquê o meu irmão e Senhor Lú Olo não informou isso aos doutores do CCF?
Porquê o meu amigo e Senhor Dr. Mari Alkatiri não informou também aos outros doutores do CCF?
Eu convido a todos os leitores para confirmarem tudo quanto disse, com os ilustres membros do Conselho de Estado, presentes naquela reunião. Tenho medo de estar a mentir aos estimados leitores, em minha própria defesa!
viii) para isso, a) pressionar no sentido do Primeiro Ministro apresentar o seu pedido de demissão e b) simular respeito pela Constituição na formação do novo Governo, chamando-o mesmo de II Governo Constitucional.
1. a) pressionar no sentido do Primeiro Ministro apresentar o seu pedido de demissão
A reunião do Conselho de Estado foi no dia 21 de Junho. Começou às 10H00 e terminou, mais ou menos, pelas 16H00. No final da reunião, o que pairou no ar, denso das indecisões, foi a promessa do Primeiro Ministro de me informar, no dia seguinte, dia 22 de Junho, pelas 16H00, sobre o resultado da consulta(ção) ao Partido e da reunião com o Conselho de Ministros.
Os doutores do CCF utilizam a palavra ‘pressionar’! 21 de Junho foi uma quarta-feira! 22 de Junho foi quinta-feira! 23 de Junho foi, obviamente, sexta-feira! 24 de Junho foi, consequentemente, Sábado (sem feira nem mercados). Eu trabalho todos os sábados, porque me pareceu mal que, recebendo 890 dólares limpos por mês, só trabalhasse 5 dias por semana! 24 de Junho foi Domingo (não de feiras, mas normalmente de missas).
As tais ‘16horas de amanhã’ estavam a arrastar-se terrivelmente em entrevistas que denunciavam ‘a direita australiana’, ‘os interesses económicos australianos’, e, pior ainda, denunciavam que a resignação era simplesmente impossível! Eu compreendia esse dilema do Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri! No Conselho do Estado, expliquei que tanto a demissão do Governo como a dissolução do Parlamento encontrariam obstáculos de diversa ordem! Por isso, indicando o Presidente do Parlamento Nacional, expliquei que, na minha renúncia, seria ele a ocupar interinamente as funções. Não incomodaria absolutamente mais ninguém.
Porquê não me deixaram? O Senhor Dr. Mari Alkatiri, disse agora em Portugal, que era para evitar um ‘vazio institucional’! Mas quem fez a Constituição? O que a Constituição diz, no seu artigo 81.º, é o seguinte:
‘1. O Presidente da República pode renunciar ao mandato em mensagem dirigida ao Parlamento Nacional. 2. A renúncia torna-se efectiva com o conhecimento da mensagem pelo Parlamento Nacional, sem prejuízo da sua ulterior publicação em jornal oficial.’ O artigo 82.º, por sua vez, no seu n.º 1, diz: ‘Em caso de morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da República, as suas funções são interinamente assumidas pelo Presidente do Parlamento Nacional...’
Teria sido um processo calmo, sem sobressaltos, sem ofender absolutamente ninguém, sem muitas mexidas em outras instituições do Estado, a não ser no Parlamento. Até, pode-se acrescentar agora, pela saída do Presidente do Parlamento, criaria um posto de trabalho a um membro do CCF, que estivesse ainda desempregado e que teria, legitimamente, o honroso título de ‘distinto’!
‘Vazio institucional’ faz, agora, também parte do camuflado de que o Secretário-Geral do Partido se vestiu e fez vestir todos os outros doutores do CCF!
‘Pressionar’!!! Perguntar, procurar saber se alguma decisão fora tomada é ‘pressionar’! Estimados leitores, eu tenho mesmo uma memória de galinha!Lembram-se de que havia já uma ‘pressão política’ para umas novas eleições e para um governo de Unidade Nacional? Pois, exercer ‘pressão política’ é ‘pressionar’! Nunca esqueçamos: um ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’... mesmo em termos de ‘pressionar’, já vinha de 2002.
Para mim, a questão era fácil, muito simples: O CCF reúne-se e decide informar o Presidente da República de que não há resignação do Secretário-Geral, enquanto Primeiro Ministro! E esta comunicação deveria dar entrada no Palácio das Cinzas, às 16H00, do dia 22 de Junho! O Conselho de Ministros reúne e decide informar o Presidente da República de que o Primeiro Ministro do I Governo constitucional, democraticamente eleito, em 30 de Agosto de 2001, não se resigna! E esta comunicação dá entrada no Palácio das Cinzas, pelas 16H01, do dia 22 de Junho de 2006!
Eu não acredito, depois da saída desta Análise do CCF, que as duas consultações iriam levar horas de discussão! O problema era de vida ou de morte de ‘instituições democraticamente eleitas’! Já no dia 26 de Junho, uma segunda-feira, o Presidente da República não podia estar à espera por mais dias, pela indecisão do CCF em seu reunir e debater, como fora prometido pelo seu Secretário-Geral, nem a falta de abordagem pelo Conselho de Ministros, como fora prometido pelo Chefe do I Governo constitucional, eleito democraticamente, em 30 de Agosto de 2001, nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Nem o Presidente nem o Secretário-Geral do Partido tiveram a energia revolucoionária de convocar o CCF, só para decidirem por um ‘Não’! Nem o Primeiro Ministro fez isso com os seus camaradas do Governo! Segunda feira era dia 26 de Junho – tinham já passado 4 dias inteiros!
No programa do dia, 26 de Junho, mandei acrescentar uma cerimónia, marcada para as 15H00! Convocaríamos os 2 Bispos e o Prémio Nobel da Paz, para estarem presentes no Anúncio Oficial da minha Renúncia do cargo de Presidente da República! Não aconteceu e houve, repentinamente, uma Conferência de Imprensa e também recebemos o comunicado! Era tão vago, vazio, oco, inócuo, como ‘consultar o Partido e reunir com o Conselho de Ministros’! Mandei preparar a cerimónia e mandei comunicar ao Prémio Nobel da Paz, sobre a intenção de ir avante com o Anúncio Oficial da minha Renúncia! Cerca das 15H00, chegou a carta a ‘pedir a demissão’! O termo ‘pressionar’ foi bem empregue pelos doutores do CCF! Eu tinha dito, na I parte deste artigo, que o CCF tem um comportamento de cágado!
Quando usou o termo ‘pressionar’, estava a revelar precisamente este comportamento... de cágado! Porque o CCF colocou-se para trás das suas trincheiras históricas e revolucionárias, está em defensiva, para salvar o Partido de qualquer mancha (de sangue), tem que adequar uma linguagem que as pessoas possam perceber que o CCF, o Partido, o I Governo constitucional,são as VÌTIMAS REAIS deste crise (crise = ‘plano bem traçado e que vinha sendo implementado’ para ‘derrubar o Governo’ democraticamente eleito).
Não! Não se pode pensar, sequer, que membros do CCF pudessem ter tido algo de maculável nos seus comportamentos, nos seus actos ou palavras! Não pode! Eles todos são históricos! E a experiência histórica tem necessàriamente o seu peso político... nas contendas desta sociedade! Os históricos estão já vacinados, pela própria história e não cometem erros; são imunes de qualquer reparo, porque eles, sim, detêm a verdade!
b. simular respeito pela Constituição na formação do novo Governo, chamando-o mesmo de II Governo Constitucional Que eu saiba e eu não sou constitucionalista e o meu paupérrimo ‘pretuguês’ tem apenas o nível liceal (Liceu Dr. Francisco Machado), tentei compreender o que é um ‘governo constitucional’. Porque se diz ‘governo constitucional’?
Estimados leitores, desculpem esta teorização que vou fazer. Aceito toda a crítica e correcção, para eu poder aprender a compreender os difíceis conceitos ‘plasmados na Constituição’!
O I Governo foi chamado de ‘constitucional’, porque a Constituição da RDTL legitimou a passagem automática da Assembleia Constituinte para Parlamento Nacional. Assim, houve um ‘quadro parlamentar’, permitido pela Constituição, sem serem necessárias umas eleições gerais para a composição do I Parlamento Nacional (constitucional, já agora!). O actual Parlamento Nacional herdou, historicamente, por mandato da Constituição, a composição e a proporcionalidade, adquirida pelos partidos políticos, das eleições para a Assembleia Constituinte, em Agosto de 2001.
A formação do Governo, em 20 de Maio de 2002, não foi um acto automático do Governo da Transição, em si mesmo! Foi apenas o resultado consequente, incontornável, evidente, da passagem automática da Assembleia Constituinte para Parlamento Nacional.
Foi uma excepção histórica! Reparem, caríssimos leitores, hoje em dia, quando não pronunciamos o termo ‘histórico’, sentimo-nos pequenos, insignificantes e vazios! E estes comportamento fazem parte das nossas histórias, que todos os dias, vamos presenciando... com tristeza! Repito, foi uma excepção histórica, como reza a Constituição! Oh, que barafunda, misturei aqui a Igreja! A Constituição não reza, evidentemente, a Constituição plasma! Mas, falando em excepções históricas, querem os leitores saber que o ‘método do braço ao ar’ do Congresso de Maio de 2006, foi também uma excepção histórica? De futuro, as eleições para Presidente e Secretário-Geral do Partido serão directas, livres e democráticas, por todos os militantes!
Consultem o Estatuto da Fretilin, aprovado no Congresso de Maio de 2006! O Grupo da Mudança pode ter esperanças, no processo eleitoral em 2011!
No futuro, quem dá ‘constitucionalidade’ aos Governos serão as eleições gerais para o Parlamento Nacional. O Partido que vier a ganhar (todos sabemos que a Fretilin vai governar, no mínimo, 50 anos!!! e a prova é que, com a vassoura do STAE, o Partido fez uma belíssima limpeza, política claro, nas aldeias e sucos de todo o país, consolidando contundentemente a presença partidária nas massas), indigitará o Secretário-Geral (no caso da Fretilin) para Primeiro-Ministro.
Assim, a constitucionalidade de um governo não existe por si mesma! Provém do resultado das eleições, provém do quadro parlamentar, constituído ou a ser constituído!
Neste sentido, o quadro parlamentar actual, que resultou da mudança automática e constitucional da Assembleia Constituinte, dispõe da mesma maioria que, em Julho ou Agosto de 2002, me enviou de volta a Lei, vetada por mim, da Revisão de Impostos, para ser promulgada, com a mensagem de ‘Satu-Kosong’ (1-0), nas relações de competências e poderes constitucionais Parlamento Nacional vs Presidente da República. A mesma maioria que, em Julho de 2003, por vingança, resolveu não decidir nada sobre o meu pedido para me ausentar do país, para umas férias de 15 dias com a família e por conta própria, por causa do veto à Lei da Imigração!
Ainda bem que a Constituição me ajudou a resolver as coisas e tive apenas que mandar uma outra carta, informando que me ausentaria do país, já apenas por 14 dias, porque não necessitaria de ‘anuência do Parlamento Nacional’!
Enfim, essa maioria ainda está no Parlamento Nacional, para onde fui recentemente e o Chefe daBancada da Fretilin, o Senhor Dr. Elisário, pediu aos outros par fazerem ‘introspecção’! É esta maioria que dá constitucionalidade ao actual Governo!
Dili tem ou tinha mais 200 mil habitantes! O problema é que vivemos tão apertados aos outros, que sempre ouvimos as conversas do vizinho. Sabemos (que loucura!), queria dizer, ouvimos que ilustres doutores do CCF afirmaram: ‘Para mim, o Primeiro Ministro continua e continuará a ser o camarada Secretário-Geral!’ Lindíssimo acto de solidariedade, é verdade, os verdadeiros amigos são os que estão sempre em nossa casa, nos tempos difíceis!
Porquê, então, se diz que o actual Governo é inconstitucional? Eu também não percebo!
Se eu fosse membro do CCF, eu teria dito também ‘é verdade, é inconstitucional!’, para não ofender os ilustres doutores! O actual Governo não tem nada a ver com a ‘pressão política’ para se formar o ‘Governo de Unidade Nacional’.
Os ministros, os vice-ministros, os secretários de estado, são quase todos as mesmas caras, que o Povo conhece dos tempos das governações abertas!
Esses caras são todos da Fretilin, a não ser dois, que já faziam parte do ‘I Constitucional’! Aparecerem novas caras, evidentemente, para substituir aqueles que imprudentemente decepcionaram os camaradas, resignando-se antes do seu camarada Secretário-Geral. E foi bem feito, que é para aprenderem a não trair o Partido histórico!
Bem merecem a expulsão do Partido! Só um se salvou, o Vice-Ministro da Saúde, talvez por apadrinhamento do seu primo, Vice-Presidente do Partido! Só Deus sabe!
Mas... todas as velhas caras estão lá! A cara do Dr. Ramos-Horta veio do ‘I constitucional’. A cara do Dr. Rui Araíjo veio do ‘I constitucional’. Falo dos dois, porque se diz que são independentes! Ou que eram, não sei! Os dois faziam parte da política de ‘governo da inclusão’.
Alguns também eram ‘da inclusão’, só que ficaram, posteriormente, inclusivos, e a sociedade comentou assim: são promoções normais, de fidelidade aos princípios!
Portanto, regressemos à simulação! Quando a representação da Comissão Política Nacional do Partido histórico, veio reunir comigo, apresentou três opções:
1ª opção – Primeiro Ministro, o Senhor Eng. Estanislau da Silva 1.º Vice Primeiro-Ministro – Senhor Dr. Antoninho Bianco 2.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Dr. Ramos-Horta
2ª opção – Primeiro Ministro – Senhor Dr. Antoninho Bianco 1.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Eng.º Estanislau da Silva 2.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Dr. Ramos-Horta
3.º opção – Primeiro Ministro – Senhor Dr. Ramos-Horta 1º Vice Primeiro Ministro – Senhor Eng.º Estanislau da Silva 2.º Vice Primeiro Ministro – Senhor Dr. Antoninho Bianco
A opção preferida pela Comissão Política Nacional, era a Primeira Opção. E Senhora Dra Ana Pessoa, a jeito de desagrado, fez o seguinte comentário:
Apareceu a 3.ª opção, porque algumas pessoas, que deviam estar caladas, começaram a falar para os jornais, revelando a sua ambição ao poder, e a preferida é a 1ª opção. Pedi um dia para pensar, e no dia seguinte, regressaram e transmiti-lhes que havia necessidade de a Fretilin ter em conta as sensibilidades da população e não apenas as do Partido. Informei então que eu só concordaria com a composição de:
Primeiro Ministro – Dr. Ramos-Horta 1.º Vice Primeiro-Ministro – Engº Estanislau da Silva 2.º Vice Primeiro Ministro – Dr. Rui Araújo
Agradeço imenso à Delegação da Fretilin que veio pela grande espírito de cooperação institucional!
Eu tive que fazer esta escolha, porque o Dr. Mari Alkatiri, enquanto Primeiro Ministro, louvava sempre a capacidade profissional e de gestor do Dr. Rui Araújo, de forma que achei não ser uma surpresa. Porque o Dr. Ramos-Horta já estava em todas as opções e, na 3ª embora não a preferida, estava indigitado para Primeiro Ministro, agarrei numa (possível) prerrogativa do Presidente da República para o indicar como o Primeiro Ministro. Quanto ao Dr. Antoninho Bianco, não achei o mais apropriado, porque, numa das governações abertas no Distrito de Lautém, as pessoas queixaram-se de que, no tempo indonésio ele era administrador de Tutuala, tendo revelado total inaptidão! Os membros do CCF devem lembrar-se desta história, porque todos os adminsitradores de sub-distrito são membros do Partido e não sei se os Administradores de Distrito foram também todos eleitos membros do CCF, no Congresso de Maio de 2006!
Mas se não se lembram, a culpa é da amnésia política colecxtiva que caiu sobre o ‘BePeTuju’!
Tentei perceber, apesar destes argumentos, ‘a meu favor’, se não havia algum princípio de fundo! E eu creio que achei: O Estatuto do Partido define que o Secretário-Geral do Partido é que vai para Primeiro Ministro!
AQUI ESTÁ! EuuuuuuuuurekkkkkkkkkAAAAAA! Encontrei o âmago da questão! Pressionar o Secretário-Geral do Partido para se demitir é inconstitucional! Colocar uma pessoa como Primeiro Ministro, nem sendo do Partido, com certeza, é inconstitucional!
Porque o Estatuto do Partido histórico, aprovado democratica e transparentemente no Congresso de Maio de 2006, estipula que o Secretário-Geral do Partido é que assume o cargo público de Primeiro Ministro! Isto faz lembrar a Lei dos Partidos políticos, na sua relação com o os Estatutos do Partido histórico! A Lei dos Partidos subordina-se, nas suas interpretações legais e políticas, aos Estatutos do Partido histórico. E sabem porque, caros leitores? O Partido é histórico, assim os seus Estatutos devem prevalecer!
Eu devo reconhecer que, às vezes, como Presidente da República, sou um ingénuo!
Tento rebater = opor-me = contrariar = desrespeitar a ordem constitucional democratica, pretendendo roubar o património, a patente das interpretações sobre a Constituição e das leis com os que redigiram essa Constituição e essas leis!
Reconheço esta imbecilidade, durante os meus 4 anos de mandato! Mas a verdade sobrepõe-se sempre! Os nossos constitucionalistas (e são poucos, essa gema intelectual timorense) e os nosso legisladores (são extremamente poucos, 1 ou 2 apenas – e agradecemos a Deus a graça de nos criar também ‘expertise’ timorense para fazer leis, porque o Parlamento Nacional tem ficado apenas à espera que essa legislação apareça escrita em letras de computador, para poder aprová¬las). Mas já não podem fazer fotocópias, a Senhora Dra. Merita Alves mandou a máquina para a reforma!
Depois destes considerandos todos, a tantar desculpar a minha insensata ousadia, a conclusão a que eu quero chegar é:
A Constituição vale o que vale, meus Amigos, leitores! As leis podem valer e valem o que valem! O Estatuto do Partido histórico deve prevalecer, em termos, de defesa da ordem constitucional democrática’!
Por ‘pressão política’, exercida pelo Presidente da República, a Comissão Política Nacional do CCF teve que sujeitar-se a ‘simular’ também o ‘respeito pela ordem constitucional democrática’ e apresentar as três opções para a formação do Governo. E porque o Presidente da República estragou ou piorou a ‘simulação do respeito pela Constituição’, feita pela Comissão Política do CCF, o ‘derrube do Primeiro Ministro’ foi um GOLPE!
Caríssimos leitores
A semana que está a findar foi bastante pesada, em termos de actividades, e neste momento, são 19H00, de 18 de Novembro. Não estou capaz de continuar a responder três pontos do n.º 4 do documento de Análise do CCF.
Despeço-me aqui e até à próxima semana!
Dili, 18 de Novembro de 2006.
O Presidente da República,
Kay Rala Xanana Gusmão
Ler a continuação: A teoria das conspirações IV
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